Rastreador regulatório · STJ
Tema 1.365 do STJ: recusa de cobertura e dano moral
A simples recusa indevida de cobertura pela operadora não gera dano moral presumido (in re ipsa); o dano precisa ser demonstrado no caso concreto.
Resposta curta
No Tema 1.365 (REsp 2.197.574), a Segunda Seção do STJ decidiu, por maioria, que a simples recusa indevida de cobertura pela operadora não gera dano moral presumido (in re ipsa): é preciso demonstrar o dano no caso concreto.
- Identificação
- Tema 1.365 do STJ
- Órgão
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Tipo
- Recurso repetitivo
- Data
- Status no rastreador
- Julgado
- Fonte oficial
- STJ
O que muda
A tese afasta a condenação automática por dano moral sempre que a negativa é considerada indevida. A indenização passa a depender de circunstâncias que demonstrem o abalo, como agravamento do quadro ou situação de urgência.
O STJ divulgou a decisão em 15/04/2026. A redação oficial da tese está no acórdão e na página de repetitivos do tribunal.
Em agosto de 2026, o STJ afetou o Tema 1.467 para decidir se a demora injustificada na autorização equivale à recusa indevida para fins do Tema 1.365, com suspensão dos recursos sobre essa questão.
Para quem importa
Linha do tempo
- STJ divulga a tese fixada pela Segunda Seção, por maioria.
- Afetado o Tema 1.467, sobre a demora injustificada na autorização.
Termos para entender
Conteúdo informativo, preparado pela Redação a partir da fonte oficial. Não é consulta jurídica. Confira sempre a redação vigente na fonte oficial.