Rastreador regulatório · STJ
Tema 1.463 do STJ: musicoterapia para TEA
Obrigatoriedade de custeio de musicoterapia, pela operadora de plano de saúde, para beneficiário com transtorno do espectro autista (TEA).
Resposta curta
No Tema 1.463 (REsp 2.242.804 e 2.129.469), afetado à Segunda Seção em 2026, o STJ vai definir se a operadora de plano de saúde é obrigada a custear musicoterapia para beneficiário com transtorno do espectro autista (TEA).
- Identificação
- Tema 1.463 do STJ
- Órgão
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Tipo
- Recurso repetitivo
- Data
- Status no rastreador
- Aguarda julgamento
- Fonte oficial
- STJ
O que muda
As terapias para TEA lideram a judicialização na saúde suplementar. A regulação da ANS ampliou a cobertura de terapias multiprofissionais sem limite de sessões, mas a musicoterapia segue como ponto de divergência nos tribunais estaduais, o que motivou a afetação.
O relator é o ministro Raul Araújo; a afetação foi registrada na base de repetitivos em 03/08/2026. Ainda não há data de julgamento.
A tese deve servir de referência para outras terapias pedidas em ações de TEA que não constam expressamente do rol.
Para quem importa
Linha do tempo
- Afetação publicada (relator: ministro Raul Araújo).
Termos para entender
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