Rastreador regulatório · STJ
Tema 1.467 do STJ: demora na autorização do plano
Se a demora injustificada da operadora para autorizar o tratamento prescrito equivale à recusa indevida de cobertura, para fins do Tema 1.365.
Resposta curta
No Tema 1.467 (REsp 2.222.624, 2.222.623 e 2.223.773), afetado em 04/08/2026, o STJ vai decidir se a demora injustificada da operadora para autorizar o tratamento prescrito equivale à recusa indevida de cobertura, para fins do Tema 1.365. Os recursos sobre a questão estão suspensos.
- Identificação
- Tema 1.467 do STJ
- Órgão
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Tipo
- Recurso repetitivo
- Data
- Status no rastreador
- Aguarda julgamento
- Fonte oficial
- STJ
O que muda
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, observou que o Tema 1.365 não tratou da demora. A Segunda Seção determinou a suspensão dos processos pendentes sobre a mesma questão em que haja recurso especial ou agravo em recurso especial, no segundo grau e no STJ.
O tema se liga às regras de prazo de resposta da RN 623/2024 e de prazos de atendimento da RN 566/2022, que tendem a servir de parâmetro para o que é demora injustificada.
Ainda não há data de julgamento. Acompanhe pela página de repetitivos do STJ.
Para quem importa
Linha do tempo
- Afetação publicada (relator: ministro Ricardo Villas Bôas Cueva), com suspensão nacional dos recursos especiais sobre a questão.
- STJ divulga a afetação.
Termos para entender
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