Abdominoplastia tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolDUT nº 18Hospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 18

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:

Página da DUT nº 18 e procedimentos vinculados

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Notas técnicas e avaliações

Abdominoplastia

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Abdominoplastia reúne 72 notas técnicas na base coletada pelo portal: 41 com conclusão favorável ao pedido e 31 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 570269 (PR - Paraná, 29/09/2026, favorável); nota nº 579149 (MA - Maranhão, 21/09/2026, favorável); nota nº 557021 (MA - Maranhão, 07/08/2026, favorável).

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Apêndice pré-auricular - ressecção
• Autonomização de retalho
• Biópsia de face
• Biópsia de pele, tumores superficiais, tecido celular subcutâneo, linfonodo superficial, unha, etc
• Calosidade e/ou mal perfurante - desbastamento
• Cantoplastia ungueal
• Cauterização química
• Cirurgia da hidrosadenite
• Correção cirúrgica de sequelas de alopecia traumática com microenxertos pilosos
• Correção de deformidades por exérese de tumores ou seqüelas de traumatismos com o emprego de expansores em retalhos cutâneos, musculares e/ou miocutâneos

Ver todo o grupo pele e tecido celular subcutâneo, mucosas e anexos · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.