Rol da ANS · Sistema cárdio-circulatório
Ablação percutânea por cateter de campo pulsado para o tratamento da fibrilação atrial paroxística tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre ablação percutânea por cateter de campo pulsado para o tratamento da fibrilação atrial paroxística: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Ablação percutânea por cateter de campo pulsado para o tratamento da fibrilação atrial paroxística consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização.
No rolSem DUTHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência
| Nome no Anexo I | ABLAÇÃO PERCUTÂNEA POR CATETER DE CAMPO PULSADO PARA O TRATAMENTO DA FIBRILAÇÃO ATRIAL PAROXÍSTICA |
|---|---|
| Segmentações | Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | Não há |
| Alta complexidade (PAC) | Não |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Sistema cárdio-circulatório · Hemodinâmica - cardiologia intervencionista (procedimentos diagnósticos/terapêuticos) |
| Normativos | Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 678/2026, em vigor a partir de 01/09/2026. |
| Códigos TUSS | 30918090 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
- Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 30918090 | Ablação percutânea por cateter para tratamento de arritmias cardíacas complexas (fibrilação atrial, taquicardia ventricular com modificação de cicatriz, taquicardias atriais macrorrentrantes com modificação de cicatriz), por energia de campo pulsado (PFA) |
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Ablação percutânea por corrente de crioablação para o tratamento da fibrilação atrial paroxística
- Ablação percutânea por corrente de radiofrequência para tratamento de arritmias
- Angioplastia transluminal da aorta ou ramos ou da artéria pulmonar e ramos
- Angioplastia transluminal percutânea de múltiplos vasos ou de bifurcação com implante de stent
- Angioplastia transluminal percutânea por balão
- Atriosseptostomia
- Avaliação fisiológica da gravidade de obstruções (cateter ou guia)
- Biópsia endomiocárdica
- Cateterismo cardíaco com cineangiocoronariografia, ventriculografia e estudo angiográfico ou cineangiográfico da aorta e/ou ramos tóraco-abdominais e/ou membros
- Cateterismo cardíaco D e/ou e com ou sem cinecoronariografia / cineangiografia com avaliação de reatividade vascular pulmonar ou teste de sobrecarga hemodinânica
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Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir ablação percutânea por cateter de campo pulsado para o tratamento da fibrilação atrial paroxística?
Sim. Ablação percutânea por cateter de campo pulsado para o tratamento da fibrilação atrial paroxística consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Ablação percutânea por cateter de campo pulsado para o tratamento da fibrilação atrial paroxística tem diretriz de utilização (DUT)?
Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.
Qual é o código TUSS de ablação percutânea por cateter de campo pulsado para o tratamento da fibrilação atrial paroxística?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 30918090 (Ablação percutânea por cateter para tratamento de arritmias cardíacas complexas (fibrilação atrial, taquicardia ventricular com modificação de cicatriz, taquicardias atriais macrorrentrantes com modificação de cicatriz), por energia de campo pulsado (PFA)) a este procedimento.
Desde quando ablação percutânea por cateter de campo pulsado para o tratamento da fibrilação atrial paroxística está no rol?
Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 678/2026, em vigor a partir de 01/09/2026.
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol