Acilcarnitinas, perfil qualitativo e/ou quantitativo com espectrometria de massa em tandem tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolDUT nº 2Alta complexidade (PAC)AmbulatorialHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 2

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II (início):

Leia a DUT nº 2 completa

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Procedimento de alta complexidade

O Anexo I marca este item como PAC. Isso importa para a cobertura parcial temporária (CPT): se o beneficiário declarou doença ou lesão preexistente na contratação, a operadora pode, por até 24 meses, suspender a cobertura de PAC relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998). Fora dessa hipótese, a cobertura segue a regra geral do rol.

Notas técnicas e avaliações

Acilcarnitinas

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Acilcarnitinas reúne 98 notas técnicas na base coletada pelo portal: 30 com conclusão favorável ao pedido e 68 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 574921 (MT - Mato Grosso, 14/09/2026, não favorável); nota nº 574716 (MT - Mato Grosso, 14/09/2026, não favorável); nota nº 574927 (MT - Mato Grosso, 14/09/2026, não favorável).

Documentos da Conitec relacionados:

• Medicamentos para tratamento de Câncer de Pulmão de Células não Pequenas (2022)
• Odevixibat para o tratamento de colestase intra-hepática familiar progressiva (2021)
• Alerta de MHT nº 03/2022 - Odevixibat para Colestase intra-hepática familiar progressiva (2021)
• Relatrio_690_teste-molecular_hanseniase.pdf (2021 · recomendou incorporar · fase final)
• AZD7442 (tixagevimab e cilgavimab) para prevenção e tratamento da COVID-19 (2021)
• Ácido fólico 400mcg em associação a vitamina E 10mg para prevenção de distúrbios do tubo neural relacionados à deficiência de ácido fólico em mulheres que estejam em idade fértil (2018 · recomendou não incorporar · fase final)
• Medicamentos em desenvolvimento para o tratamento da Polineuropatia Amiloidótica Familiar Associada à Transtirretina (PAF-TTR) (2017)

A recomendação da Conitec trata da incorporação ao SUS. Ela não cria, por si, obrigação de cobertura pelo plano, mas é um dos parâmetros do art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/1998.

Propostas de atualização do rol (PAR) relacionadas:

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• 3-metil histidina, dosagem no soro
• 5-nucleotidase
• Acetilcolinesterase, em eritrócitos
• Ácido ascórbico (vitamina C)
• Ácido cítrico (citrato)
• Ácido fólico (folato)
• Ácido láctico (lactato)
• Ácido orótico (orotato)
• Ácido oxálico (oxalato)
• Ácido pirúvico (piruvato)

Ver todo o grupo procedimentos laboratoriais · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.