Rol da ANS · Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares
Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante de córnea tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante de córnea: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante de córnea consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização.
No rolSem DUTHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência
| Nome no Anexo I | ACOMPANHAMENTO CLÍNICO AMBULATORIAL PÓS-TRANSPLANTE DE CÓRNEA |
|---|---|
| Segmentações | Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | Não há |
| Alta complexidade (PAC) | Não |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares · Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares · Avaliações/acompanhamentos |
| Normativos | Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I. |
| Códigos TUSS | 20101210 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
- Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 20101210 | Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante de córnea -por avaliação do 11º ao 30º dia até 3 avaliações |
Notas técnicas e avaliações
Transplante de cornea
A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Transplante de cornea reúne 48 notas técnicas na base coletada pelo portal: 38 com conclusão favorável ao pedido e 10 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.
| Ano | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Notas | 2 | 4 | 11 | 12 | 5 | 8 |
Mais recentes: nota nº 518223 (SP - São Paulo, 21/05/2026, não favorável); nota nº 518240 (SP - São Paulo, 21/05/2026, não favorável); nota nº 513670 (ES - Espírito Santo, 15/05/2026, não favorável).
Documentos da Conitec relacionados:
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 56, DE 28 DE JULHO DE 2025 (2025 · recomendou não incorporar · fase final)
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 55, DE 28 DE JULHO DE 2025 (2025 · recomendou não incorporar · fase final)
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 54, DE 28 DE JULHO DE 2025 (2025 · recomendou não incorporar · fase final)
- Produtos de terapia avançada (publicado em fev/2021) (2021)
A recomendação da Conitec trata da incorporação ao SUS. Ela não cria, por si, obrigação de cobertura pelo plano, mas é um dos parâmetros do art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/1998.
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante de medula óssea
- Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante hepático
- Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante renal
- Acompanhamento clínico de transplante hepático no período de internação do receptor e do doador
- Acompanhamento clínico de transplante renal no período de internação do receptor e do doador
- Avaliação clínica diaria enteral e/ou parenteral
- Avaliação clínica e eletrônica de paciente portador de dispositivo cardíaco eletrônico implantável (marca-passo, estimulador multissítio/ressincronizador, desfibrilador ou monitor de eventos)
- Cardioversão elétrica com eletrocardiograma
- Controle de biofilme dental (placa bacteriana)
- Fornecimento de equipamentos coletores e adjuvantes para colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina (com protocolo de utilização - prout)
Ver todo o grupo procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura
Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante de córnea?
Sim. Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante de córnea consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante de córnea tem diretriz de utilização (DUT)?
Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.
Qual é o código TUSS de acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante de córnea?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 20101210 (Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante de córnea -por avaliação do 11º ao 30º dia até 3 avaliações) a este procedimento.
Desde quando acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante de córnea está no rol?
Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol