Acompanhamento clínico de transplante hepático no período de internação do receptor e do doador tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolSem DUTAlta complexidade (PAC)Hospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol

Nome no Anexo I	ACOMPANHAMENTO CLÍNICO DE TRANSPLANTE HEPÁTICO NO PERÍODO DE INTERNAÇÃO DO RECEPTOR E DO DOADOR
Segmentações	Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	Não há
Alta complexidade (PAC)	Sim
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares · Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares · Avaliações/acompanhamentos
Normativos	Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 546/2022, em vigor a partir de 03/10/2022.
Códigos TUSS	20201141

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Procedimento de alta complexidade

O Anexo I marca este item como PAC. Isso importa para a cobertura parcial temporária (CPT): se o beneficiário declarou doença ou lesão preexistente na contratação, a operadora pode, por até 24 meses, suspender a cobertura de PAC relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998). Fora dessa hipótese, a cobertura segue a regra geral do rol.

Notas técnicas e avaliações

Transplante hepatico

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Transplante hepatico reúne 6 notas técnicas na base coletada pelo portal: 4 com conclusão favorável ao pedido e 2 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 268621 (SP - São Paulo, 03/10/2024, favorável); nota nº 161655 (SP - São Paulo, 04/09/2023, não favorável); nota nº 123944 (SP - São Paulo, 23/03/2023, não favorável).

Documentos da Conitec relacionados:

• PORTARIA SECTICS/MS Nº 81, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (2025 · recomendou incorporar · fase final)
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 70, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 (2025)
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 64, DE 8 DE JULHO DE 2025 (2025)
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 62, DE 8 DE JULHO DE 2025 (2025)
• Relatório para a sociedade com decisão final nº 569 (2025 · recomendou incorporar · fase final)
• Relatório para a sociedade com decisão final nº 565 (2025 · recomendou incorporar · fase final)
• Relatório para a sociedade com decisão final nº 563 (2025 · recomendou não incorporar · fase final)
• Relatório de recomendação nº 1042 - Sirolimo (2025 · recomendou incorporar · fase final)

A recomendação da Conitec trata da incorporação ao SUS. Ela não cria, por si, obrigação de cobertura pelo plano, mas é um dos parâmetros do art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/1998.

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante de córnea
• Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante de medula óssea
• Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante hepático
• Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante renal
• Acompanhamento clínico de transplante renal no período de internação do receptor e do doador
• Avaliação clínica diaria enteral e/ou parenteral
• Avaliação clínica e eletrônica de paciente portador de dispositivo cardíaco eletrônico implantável (marca-passo, estimulador multissítio/ressincronizador, desfibrilador ou monitor de eventos)
• Cardioversão elétrica com eletrocardiograma
• Controle de biofilme dental (placa bacteriana)
• Fornecimento de equipamentos coletores e adjuvantes para colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina (com protocolo de utilização - prout)

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir acompanhamento clínico de transplante hepático no período de internação do receptor e do doador?

Sim. Acompanhamento clínico de transplante hepático no período de internação do receptor e do doador consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. É classificado como procedimento de alta complexidade (PAC). A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Acompanhamento clínico de transplante hepático no período de internação do receptor e do doador tem diretriz de utilização (DUT)?

Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.

Qual é o código TUSS de acompanhamento clínico de transplante hepático no período de internação do receptor e do doador?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 20201141 (Acompanhamento clínico de transplante hepático no período de internação do receptor e do doador) a este procedimento.

Desde quando acompanhamento clínico de transplante hepático no período de internação do receptor e do doador está no rol?

Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 546/2022, em vigor a partir de 03/10/2022.

O que muda por ser procedimento de alta complexidade (PAC)?

Procedimentos de alta complexidade podem ser objeto de cobertura parcial temporária (CPT) quando o beneficiário declara doença ou lesão preexistente na contratação: por até 24 meses, a operadora pode suspender a cobertura de PAC, leitos de alta tecnologia e cirurgias relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998).

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.

Fontes oficiais

• ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
• Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
• Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
• Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
• STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol