Rol da ANS · Procedimentos laboratoriais
Agentes infecciosos na encefalite e meningite - detecção por PCR multiplex em painel no líquor tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre agentes infecciosos na encefalite e meningite - detecção por PCR multiplex em painel no líquor: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Agentes infecciosos na encefalite e meningite - detecção por PCR multiplex em painel no líquor consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização.
No rolSem DUTAmbulatorialHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência
| Nome no Anexo I | AGENTES INFECCIOSOS NA ENCEFALITE E MENINGITE - DETECÇÃO POR PCR MULTIPLEX EM PAINEL NO LÍQUOR |
|---|---|
| Segmentações | Ambulatorial, Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | Não há |
| Alta complexidade (PAC) | Não |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos diagnósticos e terapêuticos · Procedimentos laboratoriais · Biologia molecular |
| Normativos | Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 627/2025, em vigor a partir de 17/02/2025. |
| Códigos TUSS | 40503950 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
- Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
- Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 40503950 | Painel multiplex infeccioso no líquor - painel com até 25 agentes |
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Chlamydia trachomatis, detecção do DNA por técnicas de hibridização ou PCR; chlamydia trachomatis, antígeno.
- Citomegalovírus - qualitativo, por PCR DUT 14
- Detecção/tipagem herpes vírus 1 e 2 no líquor
- Focalização isoelétrica da transferrina DUT 120
- Hepatite B - teste quantitativo DUT 28
- Hepatite C - genotipagem DUT 29
- Hepatite C (qualitativo) por PCR ou bdna
- Hepatite C (quantitativo) por PCR ou bdna
- HIV - carga viral por PCR, nasba ou bdna
- HIV - qualitativo por PCR
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Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir agentes infecciosos na encefalite e meningite - detecção por PCR multiplex em painel no líquor?
Sim. Agentes infecciosos na encefalite e meningite - detecção por PCR multiplex em painel no líquor consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Agentes infecciosos na encefalite e meningite - detecção por PCR multiplex em painel no líquor tem diretriz de utilização (DUT)?
Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.
Qual é o código TUSS de agentes infecciosos na encefalite e meningite - detecção por PCR multiplex em painel no líquor?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 40503950 (Painel multiplex infeccioso no líquor - painel com até 25 agentes) a este procedimento.
Desde quando agentes infecciosos na encefalite e meningite - detecção por PCR multiplex em painel no líquor está no rol?
Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 627/2025, em vigor a partir de 17/02/2025.
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol