Angiotomografia coronariana tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolDUT nº 3Alta complexidade (PAC)AmbulatorialHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 3

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II (início):

Leia a DUT nº 3 completa

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Procedimento de alta complexidade

O Anexo I marca este item como PAC. Isso importa para a cobertura parcial temporária (CPT): se o beneficiário declarou doença ou lesão preexistente na contratação, a operadora pode, por até 24 meses, suspender a cobertura de PAC relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998). Fora dessa hipótese, a cobertura segue a regra geral do rol.

Notas técnicas e avaliações

Angiotomografia coronariana

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Angiotomografia coronariana reúne 23 notas técnicas na base coletada pelo portal: 9 com conclusão favorável ao pedido e 14 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 429826 (AL - Alagoas, 11/11/2025, favorável); nota nº 412309 (AL - Alagoas, 07/10/2025, favorável); nota nº 375555 (MT - Mato Grosso, 14/07/2025, favorável).

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Angiotomografia (crânio, pescoço, tórax, abdome superior ou pelve) - arterial ou venosa (exclui tomografia multislice)
• Angiotomografia arterial de membro inferior DUT 116
• Angiotomografia de aorta abdominal
• Angiotomografia de aorta torácica
• Tomografia computadorizada de abdome superior
• Tomografia computadorizada de abdome total (abdome superior, pelve e retroperitônio)
• Tomografia computadorizada de articulação (esternoclavicular, ombro, cotovelo, punho, sacroilíaca, coxofemoral, joelho ou pé)
• Tomografia computadorizada de articulações temporomandibulares
• Tomografia de coerência óptica DUT 69
• Tomografia computadorizada de coluna cervical, dorsal ou lombar

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Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.