Rol da ANS · Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares

Aplicação de contraceptivo hormonal injetável tem cobertura pelo plano de saúde?

O que o rol da ANS diz sobre aplicação de contraceptivo hormonal injetável: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.

Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em 8 de novembro de 2026

Resposta curta

No rolDUT nº 154AmbulatorialPlano-referência

Ficha do procedimento no rol
Nome no Anexo I	APLICAÇÃO DE CONTRACEPTIVO HORMONAL INJETÁVEL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
Segmentações	Ambulatorial, Plano-referência
Diretriz de utilização	DUT nº 154
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares · Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares · Procedimentos
Normativos	Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 538/2022, em vigor a partir de 22/10/2022.
Códigos TUSS	20104529

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 154

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:

1. Cobertura obrigatória dos medicamentos medroxiprogesterona + cipionato de estradiol e algestona acetofenida + enantato de estradiol para a contracepção para mulheres em idade fértil.

Página da DUT nº 154 e procedimentos vinculados

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Código TUSS	Terminologia TUSS
20104529	Aplicação de contraceptivo hormonal injetável

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

Implante subdérmico hormonal para contracepção DUT 170

Ver todo o grupo procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura

Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir aplicação de contraceptivo hormonal injetável?

Sim. Aplicação de contraceptivo hormonal injetável consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 154. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Aplicação de contraceptivo hormonal injetável tem diretriz de utilização (DUT)?

Sim. A cobertura segue a DUT nº 154 do Anexo II da RN 465/2021: a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.

Qual é o código TUSS de aplicação de contraceptivo hormonal injetável?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 20104529 (Aplicação de contraceptivo hormonal injetável) a este procedimento.

Desde quando aplicação de contraceptivo hormonal injetável está no rol?

Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 538/2022, em vigor a partir de 22/10/2022.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.