Rol da ANS · Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares

Aplicação de selante tem cobertura pelo plano de saúde?

O que o rol da ANS diz sobre aplicação de selante: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.

Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em 8 de novembro de 2026

Resposta curta

No rolDUT nº 80Odontológico

Ficha do procedimento no rol
Nome no Anexo I	APLICAÇÃO DE SELANTE (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
Segmentações	Odontológico
Diretriz de utilização	DUT nº 80
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares · Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares · Terapêutica
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	84000058, 84000074, 84000171

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

Odontológico: procedimentos odontológicos.

O que diz a DUT nº 80

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:

1. Cobertura obrigatória quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios, conforme indicação do cirurgião-dentista assistente: a. procedimento restaurador minimamente invasivo em dentes decíduos e permanentes; b. procedimento preventivo em fóssulas e fissuras de dentes decíduos e permanentes.

Página da DUT nº 80 e procedimentos vinculados

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Código TUSS	Terminologia TUSS
84000058	Aplicação de selante - técnica invasiva
84000074	Aplicação de selante de fóssulas e fissuras
84000171	Controle de cárie incipiente

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir aplicação de selante?

Sim. Aplicação de selante consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação odontológico, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 80. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Aplicação de selante tem diretriz de utilização (DUT)?

Sim. A cobertura segue a DUT nº 80 do Anexo II da RN 465/2021: a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.

Qual é o código TUSS de aplicação de selante?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 84000058 (Aplicação de selante - técnica invasiva); 84000074 (Aplicação de selante de fóssulas e fissuras); 84000171 (Controle de cárie incipiente) a este procedimento.

Desde quando aplicação de selante está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.