Artrodese da coluna C/ instrumentação tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolSem DUTHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol

Nome no Anexo I	ARTRODESE DA COLUNA C/ INSTRUMENTAÇÃO
Segmentações	Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	Não há
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Sistema músculo-esquelético e articulações · Coluna vertebral
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	30715016

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Notas técnicas e avaliações

Artrodese da coluna

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Artrodese da coluna reúne 39 notas técnicas na base coletada pelo portal: 29 com conclusão favorável ao pedido e 10 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 519472 (SP - São Paulo, 25/05/2026, favorável); nota nº 400109 (RO - Rondônia, 05/09/2025, favorável); nota nº 358102 (RO - Rondônia, 04/06/2025, favorável).

Artrodese da coluna C

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Artrodese da coluna C reúne 10 notas técnicas na base coletada pelo portal: 5 com conclusão favorável ao pedido e 5 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 538412 (SP - São Paulo, 02/07/2026, não favorável); nota nº 519472 (SP - São Paulo, 25/05/2026, favorável); nota nº 350043 (AL - Alagoas, 21/05/2025, favorável).

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Artrodese de coluna via anterior ou póstero lateral - tratamento cirúrgico
• Artroplastia discal de coluna vertebral DUT 133
• Biópsia cirúrgica da coluna
• Biópsia de corpo vertebral com agulha
• Cirurgia endoscópica da coluna vertebral - hérnia de disco lombar
• Cordotomia - mielotomia
• Derivação lombar externa
• Descompressão medular e/ou cauda equina
• Fratura do cóccix - redução incruenta
• Fratura do cóccix - tratamento cirúrgico

Ver todo o grupo sistema músculo-esquelético e articulações · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura

Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir artrodese da coluna C/ instrumentação?

Sim. Artrodese da coluna C/ instrumentação consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Artrodese da coluna C/ instrumentação tem diretriz de utilização (DUT)?

Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.

Qual é o código TUSS de artrodese da coluna C/ instrumentação?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 30715016 (Artrodese da coluna com instrumentação por segmento) a este procedimento.

Desde quando artrodese da coluna C/ instrumentação está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.

Fontes oficiais

• ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
• Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
• Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
• Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
• STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol