Rol da ANS · Sistema nervoso - central e periférico

Bloqueio com toxina botulínica tipo a para tratamento de distonias focais, espasmo hemifacial e espasticidade tem cobertura pelo plano de saúde?

O que o rol da ANS diz sobre bloqueio com toxina botulínica tipo a para tratamento de distonias focais, espasmo hemifacial e espasticidade: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.

Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em 8 de novembro de 2026

Resposta curta

Sim. Bloqueio com toxina botulínica tipo a para tratamento de distonias focais, espasmo hemifacial e espasticidade consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 8.

No rolDUT nº 8AmbulatorialHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol
Nome no Anexo I	BLOQUEIO COM TOXINA BOTULÍNICA TIPO A PARA TRATAMENTO DE DISTONIAS FOCAIS, ESPASMO HEMIFACIAL E ESPASTICIDADE (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
Segmentações	Ambulatorial, Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	DUT nº 8
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Sistema nervoso - central e periférico · Nervos periféricos
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	20103140

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 8

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II (início):

1. Cobertura obrigatória para o tratamento das distonias focais e segmentares quando preenchido pelo menos um dos critérios do Grupo I e nenhum dos critérios do Grupo II: Grupo I a. blefaroespasmo; b. distonia laríngea; c. espasmo hemifacial; d. distonia cervical; e. distonia oromandibular; f. câimbra do escrivão. Grupo II a. gravidez ou amamentação; b. hipersensibilidade à toxina botulínica ou a um de seus componentes; c. doença neuromuscular associada (por exemplo: doenças do neurônio motor, miastenia gravis); d. uso concomitante de potencializadores do bloqueio neuromuscular (por exemplo: aminoglicosídeos); e. presença provável de anticorpos contra a toxina botulínica, definida por perda de resposta terapêutica, após um determinado número de aplicações, em paciente com melhora inicial; f. perda definitiva de amplitude articular por anquilose ou retração tendínea. 2. Cobertura obrigatória para portadores de espasticidade que apresentarem comprometimento funcional, ou dor ou risco de estabelecimento de deformidades osteomusculares, desde que esteja garantida a segurança do paciente (pelos seus familiares ou cuidadores no seguimento do tratamento, monitorização dos efeitos adversos e adesão às medidas instituídas) quando preenchido pelo menos um dos critérios do Grupo I e nenhum dos critérios do Grupo II: Grupo I a. paraplegia espástica tropical (CID G04.1); b. paralisia cerebral espástica (CID G80.0); c. diplegia espástica (CID G80.1); d. hemiplegia infantil (CID G80.2); e. hemiplegia espástica (CID G81.1); f. paraplegia espástica (CID G82.1);

Leia a DUT nº 8 completa

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Código TUSS	Terminologia TUSS
20103140	Bloqueio fenólico, alcoólico ou com toxina botulínica por segmento corporal

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

Ver todo o grupo sistema nervoso - central e periférico · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura

Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir bloqueio com toxina botulínica tipo a para tratamento de distonias focais, espasmo hemifacial e espasticidade?

Bloqueio com toxina botulínica tipo a para tratamento de distonias focais, espasmo hemifacial e espasticidade tem diretriz de utilização (DUT)?

Sim. A cobertura segue a DUT nº 8 do Anexo II da RN 465/2021: a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.

Qual é o código TUSS de bloqueio com toxina botulínica tipo a para tratamento de distonias focais, espasmo hemifacial e espasticidade?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 20103140 (Bloqueio fenólico, alcoólico ou com toxina botulínica por segmento corporal) a este procedimento.

Desde quando bloqueio com toxina botulínica tipo a para tratamento de distonias focais, espasmo hemifacial e espasticidade está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.