Bloqueio de nervo periférico tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolSem DUTAmbulatorialHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol

Nome no Anexo I	BLOQUEIO DE NERVO PERIFÉRICO
Segmentações	Ambulatorial, Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	Não há
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Outros procedimentos invasivos · Bloqueios anestésicos de nervos e estímulos neurovasculares
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	31403026, 31602118

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Notas técnicas e avaliações

Bloqueio de nervo periferico

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Bloqueio de nervo periferico reúne 3.308 notas técnicas na base coletada pelo portal: 1.848 com conclusão favorável ao pedido e 1.460 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 566215 (TO - Tocantins, 27/10/2026, não favorável); nota nº 574132 (SP - São Paulo, 27/10/2026, não favorável); nota nº 567747 (TO - Tocantins, 27/10/2026, favorável).

Bloqueio de nervo periferico

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Bloqueio de nervo periferico reúne 3.308 notas técnicas na base coletada pelo portal: 1.848 com conclusão favorável ao pedido e 1.460 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 566215 (TO - Tocantins, 27/10/2026, não favorável); nota nº 574132 (SP - São Paulo, 27/10/2026, não favorável); nota nº 567747 (TO - Tocantins, 27/10/2026, favorável).

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Analgesia por cateter peridural
• Anestesia geral ou condutiva para realização de bloqueio neurolítico
• Bloqueio anestésico de nervos cranianos
• Bloqueio anestésico de plexo celíaco
• Bloqueio anestésico simpático
• Bloqueio de articulação têmporo-mandibular
• Bloqueio de gânglio estrelado com anestésico local
• Bloqueio de gânglio estrelado com neurolítico
• Bloqueio anestésico de plexos nervosos (lombossacro, braquial, cervical) para tratamento de dor
• Bloqueio facetário para-espinhoso

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir bloqueio de nervo periférico?

Sim. Bloqueio de nervo periférico consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Bloqueio de nervo periférico tem diretriz de utilização (DUT)?

Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.

Qual é o código TUSS de bloqueio de nervo periférico?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 31403026 (Bloqueio de nervo periférico - nervos periféricos); 31602118 (Bloqueio de nervo periférico - bloqueios anestésicos de nervos e estímulos neurovasculares) a este procedimento.

Desde quando bloqueio de nervo periférico está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.

Fontes oficiais

• ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
• Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
• Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
• Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
• STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol