Cárdio-estimulação transesofágica (cete), terapêutica ou diagnóstica tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolSem DUTAlta complexidade (PAC)AmbulatorialHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol

Nome no Anexo I	CÁRDIO-ESTIMULAÇÃO TRANSESOFÁGICA (CETE), TERAPÊUTICA OU DIAGNÓSTICA
Segmentações	Ambulatorial, Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	Não há
Alta complexidade (PAC)	Sim
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Sistema cárdio-circulatório · Marca-passo
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	30904013

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Procedimento de alta complexidade

O Anexo I marca este item como PAC. Isso importa para a cobertura parcial temporária (CPT): se o beneficiário declarou doença ou lesão preexistente na contratação, a operadora pode, por até 24 meses, suspender a cobertura de PAC relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998). Fora dessa hipótese, a cobertura segue a regra geral do rol.

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Implante de cardiodesfibrilador implantável - CDI (inclui eletrodos e gerador) DUT 35
• Implante de cardiodesfibrilador multissítio – TRC-D (gerador e eletrodos) DUT 36
• Implante de marca-passo bicameral (gerador + eletrodos atrial e ventricular) DUT 40
• Implante de marca-passo monocameral (gerador + eletrodos atrial ou ventricular) DUT 41
• Implante de marcapasso multissítio (inclui eletrodos e gerador) DUT 42
• Implante de monitor de eventos (looper implantável) DUT 43
• Instalação de marca-passo epimiocárdio temporário (incui eletrodos e gerador)
• Instalação de marca-passo temporário (incui eletrodos e gerador)
• Recolocação de eletrodos e/ou gerador com ou sem troca de unidades
• Remoção de cabo-eletrodo de marca-passo e/ou cárdio-desfibrilador implantável com auxílio de dilatador mecânico, laser ou radiofrequência

Ver todo o grupo sistema cárdio-circulatório · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura

Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir cárdio-estimulação transesofágica (cete), terapêutica ou diagnóstica?

Sim. Cárdio-estimulação transesofágica (cete), terapêutica ou diagnóstica consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. É classificado como procedimento de alta complexidade (PAC). A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Cárdio-estimulação transesofágica (cete), terapêutica ou diagnóstica tem diretriz de utilização (DUT)?

Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.

Qual é o código TUSS de cárdio-estimulação transesofágica (cete), terapêutica ou diagnóstica?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 30904013 (Cárdio-estimulação transesofágica (CETE), terapêutica ou diagnóstica) a este procedimento.

Desde quando cárdio-estimulação transesofágica (cete), terapêutica ou diagnóstica está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

O que muda por ser procedimento de alta complexidade (PAC)?

Procedimentos de alta complexidade podem ser objeto de cobertura parcial temporária (CPT) quando o beneficiário declara doença ou lesão preexistente na contratação: por até 24 meses, a operadora pode suspender a cobertura de PAC, leitos de alta tecnologia e cirurgias relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998).

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.

Fontes oficiais

• ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
• Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
• Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
• Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
• STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol