Rol da ANS · Sistema genital e reprodutor feminino

Cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubária / laqueadura tubária laparoscópica) tem cobertura pelo plano de saúde?

O que o rol da ANS diz sobre cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubária / laqueadura tubária laparoscópica): segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.

Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em 8 de novembro de 2026

Resposta curta

Sim. Cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubária / laqueadura tubária laparoscópica) consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 11.

No rolDUT nº 11Hospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol
Nome no Anexo I	CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA (LAQUEADURA TUBÁRIA / LAQUEADURA TUBÁRIA LAPAROSCÓPICA) - COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO
Segmentações	Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	DUT nº 11 (atualizada pela RN 576/2023)
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Sistema genital e reprodutor feminino · Tubas
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	31304010, 31304052

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 11

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II (início):

1. Cobertura obrigatória em casos de risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos, ou quando preenchidos todos os critérios do Grupo I e nenhum dos critérios do Grupo II: Grupo I a. mulheres com capacidade civil plena; b. maiores de vinte e cinco anos de idade ou com, pelo menos, dois filhos vivos; b. maiores de 21 (vinte e um) anos de idade ou com, pelo menos, dois filhos vivos; (Alterado pela RN nº 576/2023, a partir de 22/03/2023) c. seja observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico para os devidos aconselhamentos e informações; d. seja apresentado documento escrito e firmado, com a expressa manifestação da vontade da pessoa, após receber informações a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes; e. em caso de casais, com o consentimento de ambos os cônjuges expresso em documento escrito e firmado. (Excluído pela RN nº 576/2023, a partir de 22/03/2023)

Leia a DUT nº 11 completa

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Código TUSS	Terminologia TUSS
31304010	Cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubárica convencional)
31304052	Cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubárica laparoscópica)

Notas técnicas e avaliações

Laqueadura

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Laqueadura reúne 165 notas técnicas na base coletada pelo portal: 86 com conclusão favorável ao pedido e 79 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Ano	2021	2022	2023	2024	2025	2026
Notas	39	46	30	16	9	3

Mais recentes: nota nº 596697 (TO - Tocantins, 26/10/2026, não favorável); nota nº 568551 (MT - Mato Grosso, 31/08/2026, favorável); nota nº 562091 (MT - Mato Grosso, 18/08/2026, favorável).

Laqueadura tubaria

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Laqueadura tubaria reúne 151 notas técnicas na base coletada pelo portal: 81 com conclusão favorável ao pedido e 70 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Ano	2021	2022	2023	2024	2025	2026
Notas	34	45	30	16	9	3

Mais recentes: nota nº 596697 (TO - Tocantins, 26/10/2026, não favorável); nota nº 568551 (MT - Mato Grosso, 31/08/2026, favorável); nota nº 562091 (MT - Mato Grosso, 18/08/2026, favorável).

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubária / laqueadura tubária laparoscópica)?

Cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubária / laqueadura tubária laparoscópica) tem diretriz de utilização (DUT)?

Sim. A cobertura segue a DUT nº 11 do Anexo II da RN 465/2021 (atualizada pela RN 576/2023): a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.

Qual é o código TUSS de cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubária / laqueadura tubária laparoscópica)?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 31304010 (Cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubárica convencional)); 31304052 (Cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubárica laparoscópica)) a este procedimento.

Desde quando cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubária / laqueadura tubária laparoscópica) está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.