Rol da ANS · Cobertura
Bomba de insulina e sensor de glicose: o plano de saúde cobre?
Dispositivos de uso domiciliar para o diabetes estão entre os temas mais levados ao NatJus. O que dizem o rol e os critérios do STF.
Resposta curta
A busca no Anexo I do rol da ANS não localiza a bomba de infusão contínua de insulina nem os sensores de monitorização contínua de glicose como procedimentos de cobertura obrigatória. Pedidos desses dispositivos são analisados, em regra, pelos critérios de cobertura fora do rol: o STF, na ADI 7265, exige prescrição do médico assistente, ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente, falta de alternativa adequada no rol, evidência científica de eficácia e segurança e registro na Anvisa.
O que está e o que não está no rol
O Anexo I lista exames laboratoriais ligados ao diabetes (glicose, hemoglobina glicada, curva glicêmica, insulina) e o implante intratecal de bombas para infusão de fármacos, que é outro procedimento. A busca textual pelo nome da bomba de insulina e do sensor de glicose não encontra item próprio. Use a consulta para conferir com outras palavras.
Como esses pedidos são analisados
Como o dispositivo não é item do rol, a discussão passa pelos requisitos do art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998, interpretado pelo STF: além da prescrição e do registro na Anvisa, pesa a comparação com as alternativas do rol (insulina por múltiplas doses e monitorização capilar, por exemplo) e a evidência de benefício no caso concreto. As notas técnicas do NatJus, abaixo, mostram como os núcleos de apoio técnico dos tribunais têm avaliado o tema.
O registro de cada aparelho pode ser conferido na base de produtos para a saúde da Anvisa. Preço e disponibilidade variam por fabricante e modelo.
O que mostram as notas técnicas
A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo bomba de insulina reúne 596 notas técnicas na base coletada pelo portal: 232 com conclusão favorável ao pedido e 364 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.
| Ano | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Notas | 50 | 62 | 177 | 185 | 53 | 34 |
Mais recentes: nota nº 591497 (AL - Alagoas, 19/10/2026, não favorável); nota nº 585005 (AL - Alagoas, 13/10/2026, não favorável); nota nº 570909 (PR - Paraná, 29/09/2026, não favorável).
A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo bomba de insulina reúne 57 notas técnicas na base coletada pelo portal: 31 com conclusão favorável ao pedido e 26 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.
| Ano | 2020 | 2021 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| Notas | 1 | 45 | 3 | 2 | 6 |
Mais recentes: nota nº 591497 (AL - Alagoas, 19/10/2026, não favorável); nota nº 553790 (AL - Alagoas, 03/08/2026, não favorável); nota nº 545915 (AL - Alagoas, 19/07/2026, não favorável).
Fora do rol ou da diretriz
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Perguntas frequentes
A bomba de insulina está no rol da ANS?
A busca no Anexo I não localiza a bomba de infusão contínua de insulina como procedimento de cobertura obrigatória. Pedidos desse tipo seguem, em regra, os critérios de cobertura fora do rol fixados pelo STF na ADI 7265.
E o sensor de glicose (monitorização contínua)?
Também não aparece como item próprio no Anexo I. O rol cobre exames laboratoriais de glicose e hemoglobina glicada.
O que o STF exige para a cobertura fora do rol?
Cinco requisitos cumulativos: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa.
Veja também: rol da ans · registro na anvisa · natjus · consulta ao rol · tema rol e cobertura · Observatório da Judicialização
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.