Rol da ANS · Cobertura
Cirurgia plástica pós-bariátrica: o plano de saúde cobre?
O que o rol prevê para o excesso de pele depois da grande perda de peso e como o STJ fixou a regra para as cirurgias reparadoras.
Resposta curta
No rol, a abdominoplastia tem cobertura obrigatória pela DUT nº 18 quando há abdome em avental decorrente de grande perda ponderal. Para as demais plásticas, o STJ fixou no Tema 1069 (13/9/2023) que a cirurgia de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-bariátrica é de cobertura obrigatória; havendo dúvida justificada sobre o caráter estético, a operadora pode instaurar junta médica.
O que está no rol
A DUT nº 18 do Anexo II diz, na íntegra: "Cobertura obrigatória em casos de pacientes que apresentem abdome em avental decorrente de grande perda ponderal (em consequência de tratamento clínico para obesidade mórbida ou após cirurgia de redução de estômago)". Outras cirurgias de contorno corporal (mamas, braços, coxas) não aparecem no Anexo I com essa finalidade.
O que decidiu o STJ (Tema 1069)
Em 13 de setembro de 2023, a Segunda Seção do STJ julgou os REsp 1.870.834 e 1.872.321 como repetitivos e fixou duas teses:
- é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, por ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida;
- havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada, a operadora pode se utilizar do procedimento da junta médica, arcando com os honorários dos profissionais, sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário.
Na prática, a discussão se concentra na prova do caráter reparador ou funcional (relatório médico, fotos, complicações como dermatites e infecções de repetição) e, havendo dúvida, na junta médica regulada pela ANS.
O que está no rol
- Abdominoplastia · hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência · DUT nº 18
- Gastroplastia (cirurgia bariátrica) por videolaparoscopia ou via laparotômica · hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência · DUT nº 27
O que mostram as notas técnicas
A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo pós-bariátrica reúne 1.057 notas técnicas na base coletada pelo portal: 645 com conclusão favorável ao pedido e 412 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.
| Ano | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Notas | 118 | 106 | 88 | 176 | 245 | 192 |
Mais recentes: nota nº 591781 (PB - Paraíba, 24/10/2026, favorável); nota nº 560375 (RS - Rio Grande do Sul, 23/10/2026, não favorável); nota nº 581236 (PR - Paraná, 20/10/2026, favorável).
A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo pós-bariátrica reúne 370 notas técnicas na base coletada pelo portal: 260 com conclusão favorável ao pedido e 110 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.
| Ano | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Notas | 40 | 30 | 30 | 67 | 75 | 51 |
Mais recentes: nota nº 591781 (PB - Paraíba, 24/10/2026, favorável); nota nº 581236 (PR - Paraná, 20/10/2026, favorável); nota nº 577806 (CE - Ceará, 30/09/2026, não favorável).
Conitec
- Relatorio_CirurgiaBariatrica_Laparoscopia_final.pdf (2017 · recomendou incorporar · fase final)
A recomendação da Conitec trata da incorporação ao SUS. Ela não cria, por si, obrigação de cobertura pelo plano, mas é um dos parâmetros do art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/1998.
Pareceres técnicos da ANS
- PARECER TÉCNICO Nº 10/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024 COBERTURA: ABDOMINOPLASTIA
- PARECER TÉCNICO Nº 12/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024 COBERTURA: GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA) POR VIDEOLAPAROSCOPIA OU VIA LAPAROTÔMICA
Os pareceres técnicos da ANS explicam como a agência interpreta a cobertura de cada tema.
Fora do rol ou da diretriz
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Perguntas frequentes
A abdominoplastia após a bariátrica tem cobertura?
Sim, quando há abdome em avental decorrente de grande perda ponderal, conforme a DUT nº 18 do rol da ANS.
E as outras plásticas, como mamas e braços?
Não constam do rol com essa finalidade, mas o STJ fixou no Tema 1069 que a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-bariátrica é de cobertura obrigatória.
O plano pode questionar a indicação?
Sim. Pela segunda tese do Tema 1069, havendo dúvida justificada e razoável sobre o caráter estético, a operadora pode instaurar junta médica, pagando os honorários dos profissionais, sem prejuízo do direito de ação do beneficiário.
Veja também: dut diretriz de utilizacao · junta medica · rol taxativo mitigado · consulta ao rol · tema rol e cobertura · Observatório da Judicialização
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.