Rol da ANS · Cobertura
PET-CT tem cobertura pelo plano de saúde?
O PET-CT oncológico está no rol com diretriz de utilização. Para quais tipos de câncer e em que situações.
Resposta curta
Sim, o PET-CT oncológico consta do rol da ANS com cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial e no plano-referência, nas situações da DUT nº 60: câncer de pulmão de células não pequenas e de células pequenas, linfomas, câncer colorretal, nódulo pulmonar solitário, câncer de mama metastático com imagem convencional duvidosa, câncer de cabeça e pescoço, melanoma, câncer de esôfago localmente avançado e tumores neuroendócrinos, cada um com critérios próprios. É procedimento de alta complexidade (PAC).
O que a DUT nº 60 cobre
A diretriz organiza a cobertura por tipo de câncer e por finalidade (estadiamento, avaliação de resposta, detecção de recidiva, caracterização de lesões). Entre outras situações, prevê o PET-CT no câncer de pulmão de células não pequenas comprovado por biópsia, nos linfomas Hodgkin e não-Hodgkin, no câncer colorretal recidivado ou com CEA elevado sem lesão visível, no nódulo pulmonar solitário com tomografia ou ressonância inconclusivas, no câncer de mama metastático com achados equívocos na imagem convencional, no câncer de cabeça e pescoço, no melanoma de alto risco, no câncer de esôfago localmente avançado e, com análogos de somatostatina, nos tumores neuroendócrinos. O texto integral, com os critérios de cada item, está na página da DUT.
Usos fora da diretriz
Indicações não listadas (outros tumores, outros radiofármacos, usos neurológicos ou cardiológicos do PET) não estão na DUT nº 60. Nesses casos, a cobertura é discutida pelos critérios de cobertura fora do rol, e as recomendações da Conitec para o SUS, listadas abaixo, servem de referência técnica, sem gerar obrigação automática para o plano.
O que está no rol
- PET-CT oncológico · ambulatorial e plano-referência · DUT nº 60
O que mostram as notas técnicas
A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo PET-CT reúne 719 notas técnicas na base coletada pelo portal: 522 com conclusão favorável ao pedido e 197 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.
| Ano | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Notas | 91 | 75 | 125 | 131 | 89 | 102 |
Mais recentes: nota nº 596407 (RS - Rio Grande do Sul, 31/10/2026, favorável); nota nº 594208 (PB - Paraíba, 30/10/2026, não favorável); nota nº 587630 (PR - Paraná, 29/10/2026, favorável).
Conitec
- Relatório para sociedade com decisão final nº596 (2026 · recomendou incorporar · fase final)
- Relatório para sociedade nº 596 (2026)
- Relatorio_CP_PET_CT_CÂNCER DE MAMA_Ajustado (2026 · recomendou ampliar o uso · fase preliminar)
- Relatório de Recomendação nº 1.095 - Tomografia por Emissão de Pósitrons PET-CT (2026 · recomendou incorporar · fase final)
- PORTARIA SECTICS.MS Nº 16, DE 1º DE MAIO DE 2025 (2025)
- Relatório para a sociedade com decisão final nº 517 (2025 · recomendou ampliar o uso · fase final)
- Relatorio de recomendação nº 989 - PET-CT Câncer Esôfago (2025 · recomendou ampliar o uso · fase final)
- Relatorio_PETLinfoma_FINAL.pdf (2015 · recomendou incorporar · fase final)
A recomendação da Conitec trata da incorporação ao SUS. Ela não cria, por si, obrigação de cobertura pelo plano, mas é um dos parâmetros do art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/1998.
Fora do rol ou da diretriz
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Perguntas frequentes
O plano é obrigado a cobrir PET-CT?
Sim, o PET-CT oncológico é de cobertura obrigatória nas situações da DUT nº 60 do rol da ANS, nos planos com segmentação ambulatorial e no plano-referência.
Quais cânceres estão na DUT do PET-CT?
Pulmão (células não pequenas e pequenas), linfomas, colorretal, nódulo pulmonar solitário, mama metastático, cabeça e pescoço, melanoma, esôfago localmente avançado e tumores neuroendócrinos, cada um com critérios próprios.
PET-CT é procedimento de alta complexidade?
Sim. O Anexo I marca o PET-CT oncológico como PAC, o que importa para a cobertura parcial temporária em caso de doença preexistente declarada.
Veja também: dut diretriz de utilizacao · procedimento de alta complexidade pac · conitec · consulta ao rol · tema rol e cobertura · Observatório da Judicialização
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.