Rol da ANS · Cobertura
Terapia ABA e terapias para autismo (TEA) têm cobertura pelo plano de saúde?
Como o rol da ANS trata as terapias para o transtorno do espectro autista e os demais transtornos globais do desenvolvimento, incluindo a ABA.
Resposta curta
Desde 1º/7/2022 (RN 539/2022 da ANS), a cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para os transtornos globais do desenvolvimento (CID F84), entre eles o TEA, é obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial. A ABA não aparece como item próprio no rol: ela é aplicada nas sessões com psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, que não têm limite de número desde a RN 541/2022.
As duas normas de 2022
RN 539/2022. Em vigor desde 1º de julho de 2022, tornou obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento de pacientes com transtornos enquadrados na CID F84 (transtornos globais do desenvolvimento), grupo que inclui o transtorno do espectro autista. A escolha do método é do médico assistente; à operadora cabe oferecer profissionais aptos a executá-lo, como reforçou o Parecer Técnico nº 39/2024 da ANS.
RN 541/2022. Em vigor desde 1º de agosto de 2022, acabou com os limites de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, para todos os diagnósticos, e excluiu as diretrizes de utilização dessas sessões. Por isso os procedimentos abaixo aparecem no Anexo I sem DUT, com a RN 541/2022 na coluna de normativos.
E a ABA?
A análise do comportamento aplicada (ABA, na sigla em inglês) é um método de intervenção comportamental. Ela não é um procedimento separado no Anexo I: é executada dentro das sessões com os profissionais de saúde listados no rol. Ao julgar os EREsp 1.889.704 em 2022, o STJ registrou que a ANS já reconhecia a terapia ABA como contemplada nas sessões de psicoterapia do rol.
Onde estão as discussões hoje
Superada a dúvida sobre o método, as controvérsias costumam envolver a rede de prestadores habilitados, a carga horária prescrita, o local de execução e terapias que não correspondem a sessões com os profissionais de saúde do rol, como equoterapia, hidroterapia e musicoterapia. A ANS publicou parecer técnico específico sobre essas terapias (link abaixo). Fora do rol, valem os critérios cumulativos do STF na ADI 7265.
A Lei 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e garante o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo atendimento multiprofissional.
O que está no rol
- Sessão com psicólogo · ambulatorial e plano-referência · sem DUT
- Sessão com fonoaudiólogo · ambulatorial e plano-referência · sem DUT
- Sessão com terapeuta ocupacional · ambulatorial e plano-referência · sem DUT
- Consulta/avaliação com psicólogo · ambulatorial e plano-referência · sem DUT
- Consulta/avaliação com fonoaudiólogo · ambulatorial e plano-referência · sem DUT
- Consulta/avaliação com terapeuta ocupacional · ambulatorial e plano-referência · sem DUT
- Reeducação e reabilitação no retardo do desenvolvimento psicomotor · ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência · sem DUT
O que mostram as notas técnicas
A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo terapias para TEA reúne 741 notas técnicas na base coletada pelo portal: 237 com conclusão favorável ao pedido e 504 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.
| Ano | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Notas | 53 | 101 | 144 | 179 | 131 | 108 |
Mais recentes: nota nº 596703 (RS - Rio Grande do Sul, 04/11/2026, não favorável); nota nº 599768 (PA - Pará, 03/11/2026, não favorável); nota nº 599782 (PA - Pará, 03/11/2026, não favorável).
Pareceres técnicos da ANS
Os pareceres técnicos da ANS explicam como a agência interpreta a cobertura de cada tema.
Fora do rol ou da diretriz
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir terapia ABA?
A RN 539/2022 da ANS obriga a cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para os transtornos globais do desenvolvimento (CID F84), o que inclui a ABA, executada nas sessões com psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional do rol, nos planos com segmentação ambulatorial.
Existe limite de sessões de terapia para autismo?
Não. A RN 541/2022, em vigor desde 1º/8/2022, acabou com os limites de sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas para todos os diagnósticos.
Quem escolhe o método de tratamento?
O médico assistente. A operadora deve oferecer profissional apto a executar o método indicado, conforme a RN 539/2022 e o Parecer Técnico nº 39/2024 da ANS.
Equoterapia, hidroterapia e musicoterapia estão no rol?
Não constam do Anexo I como procedimentos próprios. A ANS tem parecer técnico específico sobre essas terapias; a cobertura fora do rol segue os critérios cumulativos fixados pelo STF na ADI 7265.
Veja também: tea e terapia aba · rol da ans · segmentacao assistencial · consulta ao rol · tema rol e cobertura · Observatório da Judicialização
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · RN 539/2022: regras de cobertura para transtornos globais do desenvolvimento
- ANS · RN 541/2022: fim dos limites de quatro categorias profissionais
- ANS · Parecer Técnico nº 39/2024 (terapias e métodos para TEA)
- Lei 12.764/2012 (pessoa com TEA)
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos
- STF · ADI 7265