Rol da ANS · Procedimentos gerais
Consulta/avaliação com terapeuta ocupacional tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre consulta/avaliação com terapeuta ocupacional: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Consulta/avaliação com terapeuta ocupacional consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial e plano-referência, sem diretriz de utilização.
No rolSem DUTAmbulatorialPlano-referência
| Nome no Anexo I | CONSULTA/AVALIAÇÃO COM TERAPEUTA OCUPACIONAL |
|---|---|
| Segmentações | Ambulatorial, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | Não há |
| Alta complexidade (PAC) | Não |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos gerais · Procedimentos gerais · Consultas, visitas hospitalares ou acompanhamento de pacientes |
| Normativos | Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 541/2022, em vigor a partir de 01/08/2022. |
| Códigos TUSS | 50000055 |
A RN 541/2022, em vigor desde 1º/8/2022, acabou com os limites de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas e excluiu as diretrizes de utilização dessas sessões (ANS). Para os transtornos globais do desenvolvimento, veja o guia de terapias para TEA.
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 50000055 | Consulta individual ambulatorial, em terapia ocupacional |
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Aconselhamento genético
- Atendimento/acompanhamento em hospital-dia psiquiátrico DUT 109
- Atendimento integral ao recém-nascido (sala de parto, berçário e UTI)
- Atendimento médico do intensivista em UTI geral ou pediátrica
- Atendimento pediátrico a gestantes (3º trimestre)
- Atividade educacional para planejamento familiar
- Atividade educativa em saúde bucal
- Atividade educativa em odontologia para pais e/ou cuidadores de pacientes com necessidades especiais
- Condicionamento em odontologia DUT 86
- Estabilização de paciente por meio de contenção física e/ou mecânica
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Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir consulta/avaliação com terapeuta ocupacional?
Sim. Consulta/avaliação com terapeuta ocupacional consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Consulta/avaliação com terapeuta ocupacional tem diretriz de utilização (DUT)?
Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.
Qual é o código TUSS de consulta/avaliação com terapeuta ocupacional?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 50000055 (Consulta individual ambulatorial, em terapia ocupacional) a este procedimento.
Desde quando consulta/avaliação com terapeuta ocupacional está no rol?
Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 541/2022, em vigor a partir de 01/08/2022.
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol