Rol da ANS · Procedimentos gerais

Consulta com enfermeiro obstetra ou obstetriz tem cobertura pelo plano de saúde?

O que o rol da ANS diz sobre consulta com enfermeiro obstetra ou obstetriz: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.

Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em 8 de novembro de 2026

Resposta curta

No rolDUT nº 135AmbulatorialHospitalar com obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol
Nome no Anexo I	CONSULTA COM ENFERMEIRO OBSTETRA OU OBSTETRIZ (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
Segmentações	Ambulatorial, Hospitalar com obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	DUT nº 135
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos gerais · Procedimentos gerais · Consultas, visitas hospitalares ou acompanhamento de pacientes
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	50001205

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 135

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:

1. Cobertura obrigatória de até 6 consultas de pré-natal e até 2 consultas de puerpério, quando atendidos todos os critérios abaixo: a. Profissional enfermeiro obstétrico ou obstetriz habilitado por seu conselho profissional para atendimento obstétrico; b. Atendimento de consultas de pré-natal e puerpério quando solicitado por escrito pelo médico assistente que coordena o cuidado na equipe multiprofissional de saúde. Obs. 1: Em caso de indisponibilidade de rede prestadora de serviço para este procedimento na localidade de ocorrência do evento, a operadora deve disponibilizálo na localidade mais próxima, sem a obrigatoriedade de cobertura de remoção ou transporte da beneficiária. Obs. 2: A frequência da solicitação do atendimento de enfermagem será definida pelo médico assistente que coordena o cuidado, devendo a mesma ser renovada no máximo a cada 3 consultas realizadas pela enfermagem.

Página da DUT nº 135 e procedimentos vinculados

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Código TUSS	Terminologia TUSS
50001205	Consulta com enfermeiro obstetra ou obstetriz

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir consulta com enfermeiro obstetra ou obstetriz?

Sim. Consulta com enfermeiro obstetra ou obstetriz consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 135. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Consulta com enfermeiro obstetra ou obstetriz tem diretriz de utilização (DUT)?

Sim. A cobertura segue a DUT nº 135 do Anexo II da RN 465/2021: a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.

Qual é o código TUSS de consulta com enfermeiro obstetra ou obstetriz?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 50001205 (Consulta com enfermeiro obstetra ou obstetriz) a este procedimento.

Desde quando consulta com enfermeiro obstetra ou obstetriz está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.