Rol da ANS · Procedimentos gerais
Consulta com nutricionista tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre consulta com nutricionista: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Consulta com nutricionista consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 103.
No rolDUT nº 103AmbulatorialPlano-referência
| Nome no Anexo I | CONSULTA COM NUTRICIONISTA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) |
|---|---|
| Segmentações | Ambulatorial, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | DUT nº 103 |
| Alta complexidade (PAC) | Não |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos gerais · Procedimentos gerais · Consultas, visitas hospitalares ou acompanhamento de pacientes |
| Normativos | Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I. |
| Códigos TUSS | 50000560 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
O que diz a DUT nº 103
A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:
Página da DUT nº 103 e procedimentos vinculados
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 50000560 | Consulta ambulatorial por nutricionista |
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Aconselhamento genético
- Atendimento/acompanhamento em hospital-dia psiquiátrico DUT 109
- Atendimento integral ao recém-nascido (sala de parto, berçário e UTI)
- Atendimento médico do intensivista em UTI geral ou pediátrica
- Atendimento pediátrico a gestantes (3º trimestre)
- Atividade educacional para planejamento familiar
- Atividade educativa em saúde bucal
- Atividade educativa em odontologia para pais e/ou cuidadores de pacientes com necessidades especiais
- Condicionamento em odontologia DUT 86
- Estabilização de paciente por meio de contenção física e/ou mecânica
Ver todo o grupo procedimentos gerais · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura
Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir consulta com nutricionista?
Sim. Consulta com nutricionista consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 103. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Consulta com nutricionista tem diretriz de utilização (DUT)?
Sim. A cobertura segue a DUT nº 103 do Anexo II da RN 465/2021: a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.
Qual é o código TUSS de consulta com nutricionista?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 50000560 (Consulta ambulatorial por nutricionista) a este procedimento.
Desde quando consulta com nutricionista está no rol?
Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Anexo II (DUT) · anexo_ii_dut_2021_rn_465-2021_rn681-2026.pdf
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol