Rol da ANS · Sistema cárdio-circulatório
Correção de cardiopatia congênita com cirurgia valvar tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre correção de cardiopatia congênita com cirurgia valvar: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Correção de cardiopatia congênita com cirurgia valvar consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização.
No rolSem DUTHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência
| Nome no Anexo I | CORREÇÃO DE CARDIOPATIA CONGÊNITA COM CIRURGIA VALVAR |
|---|---|
| Segmentações | Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | Não há |
| Alta complexidade (PAC) | Não |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Sistema cárdio-circulatório · Defeitos cardíacos congênitos |
| Normativos | Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I. |
| Códigos TUSS | 30901073 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
- Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 30901073 | Correção de cardiopatia congênita + cirurgia valvar |
Notas técnicas e avaliações
Cardiopatia congenita
A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Cardiopatia congenita reúne 6 notas técnicas na base coletada pelo portal: 5 com conclusão favorável ao pedido e 1 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.
| Ano | 2020 | 2023 | 2024 | 2026 |
|---|---|---|---|---|
| Notas | 1 | 3 | 1 | 1 |
Mais recentes: nota nº 539824 (SP - São Paulo, 06/07/2026, favorável); nota nº 206016 (Nacional, 20/03/2024, favorável); nota nº 187365 (Nacional, 22/12/2023, não favorável).
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Ampliação de anel valvar, grandes vasos, átrio, ventrículo
- Canal arterial persistente - correção cirúrgica
- Coarctação da aorta - correção cirúrgica
- Confecção de bandagem da artéria pulmonar
- Correção cirúrgica da comunicação interatrial
- Correção cirúrgica da comunicação interventricular
- Correção de cardiopatia congênita com revascularização do miocárdio
- Redirecionamento do fluxo sanguíneo (com anastomose direta, retalho, tubo)
- Ressecção (infundíbulo, septo, membranas, bandas)
- Transposições (vasos, câmaras)
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Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir correção de cardiopatia congênita com cirurgia valvar?
Sim. Correção de cardiopatia congênita com cirurgia valvar consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Correção de cardiopatia congênita com cirurgia valvar tem diretriz de utilização (DUT)?
Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.
Qual é o código TUSS de correção de cardiopatia congênita com cirurgia valvar?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 30901073 (Correção de cardiopatia congênita + cirurgia valvar) a este procedimento.
Desde quando correção de cardiopatia congênita com cirurgia valvar está no rol?
Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol