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9 de novembro de 2026 · Edição diária
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Hoje na saúde

Rol da ANS · Diretriz de utilização

Diretriz de Utilização nº 168: Teste de hibridização com sonda em linha (LPA 1ª linha)

Critérios em que a cobertura de teste de hibridização com sonda em linha (LPA 1ª linha) é obrigatória, segundo o Anexo II da RN 465/2021.

Fonte: ANS, Anexo II atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em

Resposta curta

A DUT nº 168 lista as condições clínicas em que a operadora deve cobrir o procedimento abaixo. Preenchidos os critérios, a cobertura é obrigatória na segmentação correspondente; fora deles, aplica-se a regra do art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998, com os requisitos fixados pelo STF na ADI 7265.

Procedimentos do Anexo I vinculados

Texto da diretriz

Transcrição do PDF oficial da ANS. Marcas como "(Incluído pela RN…)" e "(Excluído pela RN…)" são da própria ANS.

1. Cobertura 0brigatória para detecção de resistência aos fármacos de 1ª linha (rifampicina, isoniazida e etionamida), utilizados no tratamento para Tuberculose (TB), quando preenchido pelo menos um dos critérios abaixo: a. paciente em retratamento; b. paciente com sinais e sintomas de TB e histórico de contato com alguém com TB drogarresistente (TB DR); c. paciente com baciloscopia positiva no 2º mês de acompanhamento de tratamento; d. paciente que apresenta falência ao tratamento com esquema básico; e. paciente com suspeita de resistência, em qualquer momento do tratamento; f. paciente com resistência à rifampicina detectada no TRM-TB.

Fora dos critérios da DUT

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Consultar outro procedimento no rol · O que é DUT · Tema rol e cobertura

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.

Fontes oficiais

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