Rol da ANS · Diretriz de utilização

Diretriz de Utilização nº 39: Implante de gerador para neuroestimulação

Critérios em que a cobertura de implante de gerador para neuroestimulação é obrigatória, segundo o Anexo II da RN 465/2021.

Fonte: ANS, Anexo II atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em 8 de novembro de 2026

Resposta curta

A DUT nº 39 lista as condições clínicas em que a operadora deve cobrir o procedimento abaixo. Preenchidos os critérios, a cobertura é obrigatória na segmentação correspondente; fora deles, aplica-se a regra do art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998, com os requisitos fixados pelo STF na ADI 7265.

Procedimentos do Anexo I vinculados

Implante de gerador para neuroestimulação · hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência

Texto da diretriz

Transcrição do PDF oficial da ANS. Marcas como "(Incluído pela RN…)" e "(Excluído pela RN…)" são da própria ANS.

Cobertura obrigatória para: 1. Estimulação do nervo vago em pacientes portadores de epilepsia, quando atestado pelo médico o preenchimento de todos os seguintes critérios: a. haja refratariedade ao tratamento medicamentoso; b. não haja indicação de ressecções corticais ou o paciente já tenha sido submetido a procedimentos ressectivos, sem sucesso. 2. Estimulação do plexo sacral em pacientes com incontinência fecal ou com incontinência urinária por hiperatividade do detrusor, quando atestado pelo médico o preenchimento de todos os seguintes critérios: a. haja refratariedade ao tratamento conservador (tratamento medicamentoso, mudança de dieta alimentar, treinamento da musculatura pélvica e vesical, biofeedback); b. teste prévio demonstrando eficácia do dispositivo para neuromodulação sacral. 3. Estimulação de plexos ou nervos periféricos para tratamento de dor crônica quando atestado pelo médico o preenchimento de todos os seguintes critérios: a. a dor interfere significativamente nas atividades diárias e na qualidade de vida em geral; b. não haja resposta aos tratamentos farmacológico e fisioterápico ou fisiátrico, realizados por no mínimo 6 meses; c. teste prévio demonstrando redução da dor com a estimulação elétrica percutânea.

Fora dos critérios da DUT

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Consultar outro procedimento no rol · O que é DUT · Tema rol e cobertura

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.

Diretriz de Utilização nº 39: Implante de gerador para neuroestimulação

Procedimentos do Anexo I vinculados

Texto da diretriz

Fora dos critérios da DUT

Fontes oficiais

Saúde em 5 minutos