Resposta curta
A DUT nº 70 lista as condições clínicas em que a operadora deve cobrir o procedimento abaixo. Preenchidos os critérios, a cobertura é obrigatória na segmentação correspondente; fora deles, aplica-se a regra do art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998, com os requisitos fixados pelo STF na ADI 7265.
Procedimentos do Anexo I vinculados
Texto da diretriz
Transcrição do PDF oficial da ANS. Marcas como "(Incluído pela RN…)" e "(Excluído pela RN…)" são da própria ANS.
1. Os TCTH (transplante de célula tronco hematopoéticas) de medula óssea em que o receptor e o doador são consanguíneos podem ser realizados com ou sem mieloablação, e serão de cobertura obrigatória desde que preenchidos os seguintes critérios:
1.1. Com mieloablação:
Receptores com idade igual ou inferior a 75 anos, portadores de uma das seguintes patologias:
a.
leucemia mielóide aguda
em
primeira
leucemia promielocítica (M3), t(8; 21) ou inv. 16;
remissão,
exceto
b. leucemia mielóide aguda com falha na primeira indução; c. leucemia mielóide aguda em segunda ou terceira remissão; d. leucemia linfóide aguda/linfoma linfoblástico em segunda ou remissões
posteriores; e. leucemia linfóide aguda Ph+ entre a primeira e a segunda remissão; f. leucemia mielóide crônica em fase crônica ou acelerada (de transformação); g. anemia aplástica grave adquirida ou constitucional; h. síndrome mielodisplásica de risco intermediário ou alto, incluindo-se a
leucemia mielomonocítica crônica nas formas adulto e juvenil - LMC juvenil; i. imunodeficiência celular primária; j. talassemia major, em caso de pacientes com menos de 15 anos de idade, com
hepatomegalia até 2 (dois) centímetros do rebordo costal, sem fibrose hepática e tratados adequadamente com quelante de ferro; k. mielofibrose primária em fase evolutiva; l. hemoglobinúria paroxística noturna; m. mucopolissacaridose tipo IV A; n. mucopolissacaridose VI; o. mucopolissacaridose I; p. mucopolissacaridose II; q. anemia falciforme com crise; r. transtornos falciformes heterozigóticos duplos; s. adrenoleucodistrofia; e t. síndrome linfo-histicocitose hemofagocítica.
1.2. Sem mieloablação:
Receptores com idade igual ou inferior a 75 anos, portadores de uma das seguintes patologias:
a. qualquer das listadas no item anterior, em pacientes com doença associada (comorbidade);
b. leucemia linfóide crônica;
c. mieloma múltiplo; d. linfoma não Hodgkin indolente; e. doença de Hodgkin quimiossensível, como terapia de salvamento, excluídos os
doentes que não se beneficiaram de um esquema quimioterápico atual.
2. Os TCTH de medula óssea em que o receptor e o doador não são consanguíneos serão de cobertura obrigatória quando o receptor tiver idade igual ou inferior a 75 anos e apresentar uma das seguintes patologias:
a.
leucemia mielóide aguda
em
primeira
leucemia promielocítica (M3), t(8; 21) ou inv. 16;
remissão,
exceto
b. leucemia mielóide aguda em segunda ou terceira remissão;
c. leucemia linfóide aguda/linfoma linfoblástico em segunda ou remissões posteriores;
d. leucemia linfóide aguda Ph+ entre a primeira e a segunda remissão;
e. leucemia mielóide crônica em fase crônica ou acelerada (de transformação);
f. anemia aplástica grave adquirida ou constitucional;
g. síndrome mielodisplásica de risco intermediário ou alto, incluindo-se a leucemia mielomonocítica crônica nas formas adulto e juvenil - LMC juvenil;
h. imunodeficiência celular primária;
i. osteopetrose;
j. mielofibrose primária em fase evolutiva;
k. hemoglobinúria paroxística noturna;
l. mucopolissacaridose tipo IV A;
m. mucopolissacaridose VI;
n. mucopolissacaridose I;
o. mucopolissacaridose II;
p. adrenoleucodistrofia; e
q. síndrome linfo-histicocitose hemofagocítica.
Fora dos critérios da DUT
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Consultar outro procedimento no rol · O que é DUT · Tema rol e cobertura
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
