Resposta curta
A DUT nº 74 lista as condições clínicas em que a operadora deve cobrir o procedimento abaixo. Preenchidos os critérios, a cobertura é obrigatória na segmentação correspondente; fora deles, aplica-se a regra do art. 10, § 13, da Lei 9.656/1998, com os requisitos fixados pelo STF na ADI 7265.
Procedimentos do Anexo I vinculados
Texto da diretriz
Transcrição do PDF oficial da ANS. Marcas como "(Incluído pela RN…)" e "(Excluído pela RN…)" são da própria ANS.
1. Cobertura obrigatória para pacientes com diagnóstico de degeneração macular relacionada a idade (DMRI) quando o olho tratado no início do tratamento preencher todos os critérios do Grupo I e nenhum dos critérios do Grupo II. Após o início do tratamento a cobertura não será mais obrigatória caso o olho tratado apresente um dos critérios do Grupo III:
Grupo I a. melhor acuidade visual corrigida entre 20/20 e 20/400; b. ausência de dano estrutural permanente da fóvea central;
c. crescimento de novos vasos sanguíneos, constatado por tomografia de coerência óptica ou angiografia com fluoresceína ou piora da acuidade visual.
Grupo II a. dano estrutural permanente da fóvea, quando não é mais possível a prevenção de mais perda visual; b. evidência ou suspeita de hipersensibilidade a um dos agentes antiangiogênicos.
Grupo III
a. reação de hipersensibilidade a um agente anti-VEGF comprovada ou presumida;
b. redução da acuidade visual no olho tratado para menos de 20/400, diagnosticado e confirmado através de uma segunda avaliação, atribuíveis a DMRI na ausência de outra doença;
c. aumento progressivo do tamanho da lesão confirmada por tomografia de coerência óptica ou angiografia com fluoresceína, apesar de terapia otimizada por mais de três aplicações consecutivas;
2. Cobertura obrigatória para pacientes com diagnóstico de edema macular diabético secundário à retinopatia diabética quando o olho tratado no início do tratamento preencher pelo menos um dos critérios do Grupo I e nenhum dos critérios do Grupo II. Após o início do tratamento a cobertura não será mais obrigatória caso o olho tratado apresente um dos critérios do Grupo III:
Grupo I: a. espessura foveal igual ou maior do que 400µ; b. acuidade Visual entre 20/40 e 20/400 (Snellen);
c. acuidade Visual de 20/25 e 20/30 nos casos em que for observada piora progressiva do edema macular comprometendo a área central da mácula, conforme definição, comprovada por 2 OCTs consecutivos com intervalo de trinta dias.
Grupo II a. dano estrutural permanente da fóvea, quando não é mais possível a prevenção de mais perda visual;
b. evidência ou suspeita de hipersensibilidade a um dos agentes antiangiogênicos.
Grupo III a. quando a acuidade visual se tornar <20/400 (Snellen) por causa retiniana; b. em casos de hipersensibilidade comprovada ao medicamento.
3. Cobertura obrigatória para pacientes com diagnóstico de edema macular secundário a oclusão de veia central da retina (OVC) quando preencher pelo menos um dos critérios do grupo I e nenhum dos critérios do Grupo II. Após o início do tratamento a cobertura não será mais obrigatória caso o olho tratado apresente pelo menos um dos critérios do Grupo III:
Grupo I a. acuidade visual entre 20/40 e 20/400 (escala Snellen); b. acuidade visual pior que 20/400 quando a Angiofluoresceinografia (AFG), com imagens de todos os tempos do olho acometido, afastar a possibilidade de que haja ruptura extensa da arcada perifoveolar; c. acuidade visual igual ou melhor que 20/40, mas com aumento da espessura foveal comprovada por Tomografia de coerência óptica (OCT); d. houver recidiva do edema após cessação do tratamento e pelo menos um dos itens anteriores.
Grupo II a. presença de isquemia macular que inviabilize a melhora visual comprovada pela medida de acuidade visual e AFG; b. evidência ou suspeita de hipersensibilidade a um dos agentes antiangiogênicos.
Grupo III a. quando atingida a máxima acuidade visual, ou seja, acuidade visual estável por três meses consecutivos; b. quando a espessura foveal não houver diminuído (medido pela OCT) após três aplicações mensais consecutivas.
4. Cobertura obrigatória para pacientes com diagnóstico de edema macular secundário a oclusão de ramo de veia central da retina (ORVC) e preencher pelo menos um dos critérios do grupo I e nenhum dos critérios do Grupo II. Após o início do tratamento a cobertura não será mais obrigatória caso o olho tratado apresente pelo menos um dos critérios do Grupo III:
Grupo I a. acuidade visual pior que 20/40 com aumento de espessura foveal comprovado por Tomografia de coerência óptica (OCT); b. acuidade visual igual ou melhor que 20/40, mas com posterior diminuição da acuidade visual durante o acompanhamento clínico e aumento da espessura foveal comprovada por OCT; c. houver recidiva do edema após cessação do tratamento e pelo menos um dos itens anteriores.
Grupo II a. presença de isquemia macular que inviabilize a melhora visual comprovada pela medida de acuidade visual e AFG; b. evidência ou suspeita de hipersensibilidade a um dos agentes antiangiogênicos.
Grupo III a. quando atingida a máxima acuidade visual, ou seja, acuidade visual estável por três meses consecutivos; b. quando a espessura foveal não houver diminuído (medido pela OCT) após três aplicações.
Fora dos critérios da DUT
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Consultar outro procedimento no rol · O que é DUT · Tema rol e cobertura
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
