Rol da ANS · Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares

Estimulação elétrica transcutânea tem cobertura pelo plano de saúde?

O que o rol da ANS diz sobre estimulação elétrica transcutânea: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.

Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em 8 de novembro de 2026

Resposta curta

Sim. Estimulação elétrica transcutânea consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 24.

No rolDUT nº 24AmbulatorialHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol
Nome no Anexo I	ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA TRANSCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
Segmentações	Ambulatorial, Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	DUT nº 24
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares · Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares · Terapêutica
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	31602185

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 24

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:

1. Cobertura obrigatória quando preenchido pelo menos um dos critérios listados no grupo I e nenhum dos critérios do grupo II: Grupo I a. dor neurogênica; b. dor músculo-esquelética; c. dor visceral; d. dor simpaticamente mediada; e. dor pós-traumática; f. dor leve a moderada pós-operatória; g. espasticidade da lesão medular e hemiplegia decorrente de acidente vascular encefálico. Grupo II a. paciente no primeiro trimestre da gestação; b. para melhora do equilíbrio dos pacientes com sequela de AVE em fase crônica; c. pacientes portadores de: • marcapassos cardíacos; • arritmias cardíacas, a menos que tenha sido recomendada pelo médico assistente; • dor de etiologia desconhecida; • epilepsia, a menos que tenha sido recomendada pelo médico assistente. d. quando a estimulação ocorrer nas seguintes regiões: • na parte anterior do pescoço; • na região da cabeça, quando posicionado de forma transcerebral; • pele com solução de continuidade; • pele com parestesia ou anestesia (sensibilidade anormal); • abdomen durante a gestação; • regiões com implantes metálicos; • áreas recentemente irradiadas; • próximo à boca e sobre os olhos; • sobre o seio carotídeo.

Página da DUT nº 24 e procedimentos vinculados

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Código TUSS	Terminologia TUSS
31602185	Estimulação elétrica transcutânea

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir estimulação elétrica transcutânea?

Estimulação elétrica transcutânea tem diretriz de utilização (DUT)?

Sim. A cobertura segue a DUT nº 24 do Anexo II da RN 465/2021: a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.

Qual é o código TUSS de estimulação elétrica transcutânea?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 31602185 (Estimulação elétrica transcutânea) a este procedimento.

Desde quando estimulação elétrica transcutânea está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.