Rol da ANS · Sistema cárdio-circulatório
Estudo eletrofisiológico cardíaco com ou sem ação farmacológica tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre estudo eletrofisiológico cardíaco com ou sem ação farmacológica: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Estudo eletrofisiológico cardíaco com ou sem ação farmacológica consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. É classificado como procedimento de alta complexidade (PAC).
No rolSem DUTAlta complexidade (PAC)AmbulatorialHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência
| Nome no Anexo I | ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO CARDÍACO COM OU SEM AÇÃO FARMACOLÓGICA |
|---|---|
| Segmentações | Ambulatorial, Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | Não há |
| Alta complexidade (PAC) | Sim |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Sistema cárdio-circulatório · Hemodinâmica - cardiologia intervencionista (procedimentos diagnósticos/terapêuticos) |
| Normativos | Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I. |
| Códigos TUSS | 30918014, 30918022, 30918057 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
- Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
- Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 30918014 | Estudo eletrofisiológico cardíaco com ou sem sensibilização farmacológica |
| 30918022 | Mapeamento de gatilhos ou substratos arritmogênicos por técnica eletrofisiológica com ou sem provas farmacológicas |
| 30918057 | Punção do saco pericárdico com introdução de cateter multipolar no espaço pericárdico |
Procedimento de alta complexidade
O Anexo I marca este item como PAC. Isso importa para a cobertura parcial temporária (CPT): se o beneficiário declarou doença ou lesão preexistente na contratação, a operadora pode, por até 24 meses, suspender a cobertura de PAC relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998). Fora dessa hipótese, a cobertura segue a regra geral do rol.
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Ablação percutânea por cateter de campo pulsado para o tratamento da fibrilação atrial paroxística
- Ablação percutânea por corrente de crioablação para o tratamento da fibrilação atrial paroxística
- Ablação percutânea por corrente de radiofrequência para tratamento de arritmias
- Angioplastia transluminal da aorta ou ramos ou da artéria pulmonar e ramos
- Angioplastia transluminal percutânea de múltiplos vasos ou de bifurcação com implante de stent
- Angioplastia transluminal percutânea por balão
- Atriosseptostomia
- Avaliação fisiológica da gravidade de obstruções (cateter ou guia)
- Biópsia endomiocárdica
- Cateterismo cardíaco com cineangiocoronariografia, ventriculografia e estudo angiográfico ou cineangiográfico da aorta e/ou ramos tóraco-abdominais e/ou membros
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Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir estudo eletrofisiológico cardíaco com ou sem ação farmacológica?
Sim. Estudo eletrofisiológico cardíaco com ou sem ação farmacológica consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. É classificado como procedimento de alta complexidade (PAC). A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Estudo eletrofisiológico cardíaco com ou sem ação farmacológica tem diretriz de utilização (DUT)?
Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.
Qual é o código TUSS de estudo eletrofisiológico cardíaco com ou sem ação farmacológica?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 30918014 (Estudo eletrofisiológico cardíaco com ou sem sensibilização farmacológica); 30918022 (Mapeamento de gatilhos ou substratos arritmogênicos por técnica eletrofisiológica com ou sem provas farmacológicas); 30918057 (Punção do saco pericárdico com introdução de cateter multipolar no espaço pericárdico) a este procedimento.
Desde quando estudo eletrofisiológico cardíaco com ou sem ação farmacológica está no rol?
Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
O que muda por ser procedimento de alta complexidade (PAC)?
Procedimentos de alta complexidade podem ser objeto de cobertura parcial temporária (CPT) quando o beneficiário declara doença ou lesão preexistente na contratação: por até 24 meses, a operadora pode suspender a cobertura de PAC, leitos de alta tecnologia e cirurgias relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998).
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol