Gastroplastia (cirurgia bariátrica) por videolaparoscopia ou via laparotômica tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolDUT nº 27Hospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 27

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:

Página da DUT nº 27 e procedimentos vinculados

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Notas técnicas e avaliações

Cirurgia bariatrica

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Cirurgia bariatrica reúne 699 notas técnicas na base coletada pelo portal: 380 com conclusão favorável ao pedido e 319 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 591781 (PB - Paraíba, 24/10/2026, favorável); nota nº 560375 (RS - Rio Grande do Sul, 23/10/2026, não favorável); nota nº 591872 (AL - Alagoas, 20/10/2026, não favorável).

Documentos da Conitec relacionados:

• Relatorio_CirurgiaBariatrica_Laparoscopia_final.pdf (2017 · recomendou incorporar · fase final)

A recomendação da Conitec trata da incorporação ao SUS. Ela não cria, por si, obrigação de cobertura pelo plano, mas é um dos parâmetros do art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/1998.

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Colocação de banda gástrica por videolaparoscopia ou via laparotômica DUT 16
• Conversão de anastomose gastrojejunal
• Degastrogastrectomia com ou sem vagotomia
• Gastrectomia com ou sem vagotomia/ com ou sem linfadenectomia
• Gastrectomia com ou sem vagotomia/ com ou sem linfadenectomia por videolaparoscopia
• Gastrectomia com reconstrução jejunal com ou sem toracotomia
• Gastrectomia total ou parcialcom ou sem linfadenectomia
• Gastroenteroanastomose
• Gastrorrafia
• Gastrostomia confecção / fechamento

Ver todo o grupo sistema digestivo e anexos · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.