Histeroscopia cirúrgica com biópsia e/ou curetagem uterina, lise de sinéquias, retirada de corpo estranho tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolSem DUTAmbulatorialHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol

Nome no Anexo I	HISTEROSCOPIA CIRÚRGICA COM BIÓPSIA E/OU CURETAGEM UTERINA, LISE DE SINÉQUIAS, RETIRADA DE CORPO ESTRANHO
Segmentações	Ambulatorial, Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	Não há
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Sistema genital e reprodutor feminino · Útero
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	31303170, 31303307

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Notas técnicas e avaliações

Histeroscopia

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Histeroscopia reúne 143 notas técnicas na base coletada pelo portal: 116 com conclusão favorável ao pedido e 27 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 582927 (ES - Espírito Santo, 05/10/2026, não favorável); nota nº 575754 (MT - Mato Grosso, 15/09/2026, favorável); nota nº 569678 (ES - Espírito Santo, 04/09/2026, favorável).

Documentos da Conitec relacionados:

• CONSULTA PÚBLICA SCTIE-MS Nº 32, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (2026 · recomendou não incorporar · fase final)
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE-MS Nº 31, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (2026 · recomendou não incorporar · fase final)
• PORTARIA SCTIE-MS Nº 21, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (2026 · recomendou não incorporar · fase final)

A recomendação da Conitec trata da incorporação ao SUS. Ela não cria, por si, obrigação de cobertura pelo plano, mas é um dos parâmetros do art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/1998.

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Biópsia do colo uterino
• Biópsia do endométrio
• Cauterização química, ou eletrocauterização, ou criocauterização de lesões de colo uterino
• Curetagem ginecológica semiótica e/ou terapêutica com ou sem dilatação de colo uterino
• Dilatação do colo uterino
• Excisão de pólipo cervical
• Histerectomia subtotal (via alta ou baixa)
• Histerectomia subtotal com anexectomia (via alta ou baixa)
• Histerectomia subtotal laparoscópica com ou sem anexectomia
• Histerectomia total (via alta ou baixa)

Ver todo o grupo sistema genital e reprodutor feminino · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura

Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir histeroscopia cirúrgica com biópsia e/ou curetagem uterina, lise de sinéquias, retirada de corpo estranho?

Sim. Histeroscopia cirúrgica com biópsia e/ou curetagem uterina, lise de sinéquias, retirada de corpo estranho consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Histeroscopia cirúrgica com biópsia e/ou curetagem uterina, lise de sinéquias, retirada de corpo estranho tem diretriz de utilização (DUT)?

Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.

Qual é o código TUSS de histeroscopia cirúrgica com biópsia e/ou curetagem uterina, lise de sinéquias, retirada de corpo estranho?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 31303170 (Histeroscopia cirúrgica com biópsia e/ou curetagem uterina, lise de sinéquias, retirada de corpo estranho); 31303307 (Histeroscopia cirúrgica para a retirada de DIU) a este procedimento.

Desde quando histeroscopia cirúrgica com biópsia e/ou curetagem uterina, lise de sinéquias, retirada de corpo estranho está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.

Fontes oficiais

• ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
• Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
• Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
• Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
• STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol