Rol da ANS · Sistema genital e reprodutor feminino
Implante de dispositivo/sistema intrauterino (DIU/SIU) hormonal - inclui o dispositivo tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre implante de dispositivo/sistema intrauterino (DIU/SIU) hormonal - inclui o dispositivo: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Implante de dispositivo/sistema intrauterino (DIU/SIU) hormonal - inclui o dispositivo consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 175.
No rolDUT nº 175AmbulatorialPlano-referência
| Nome no Anexo I | IMPLANTE DE DISPOSITIVO/SISTEMA INTRAUTERINO (DIU/SIU) HORMONAL - INCLUI O DISPOSITIVO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) |
|---|---|
| Segmentações | Ambulatorial, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | DUT nº 175 (incluída pela RN 680/2026) |
| Alta complexidade (PAC) | Não |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Sistema genital e reprodutor feminino · Útero |
| Normativos | Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 542/2022; RN 680/2026, em vigor a partir de 01/10/2026. |
| Códigos TUSS | 31303293, 31303307 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
O que diz a DUT nº 175
A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:
Página da DUT nº 175 e procedimentos vinculados
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 31303293 | Implante de dispositivo intra-uterino (DIU) hormonal - inserção |
| 31303307 | Histeroscopia cirúrgica para a retirada de DIU |
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Biópsia do colo uterino
- Biópsia do endométrio
- Cauterização química, ou eletrocauterização, ou criocauterização de lesões de colo uterino
- Curetagem ginecológica semiótica e/ou terapêutica com ou sem dilatação de colo uterino
- Dilatação do colo uterino
- Excisão de pólipo cervical
- Histerectomia subtotal (via alta ou baixa)
- Histerectomia subtotal com anexectomia (via alta ou baixa)
- Histerectomia subtotal laparoscópica com ou sem anexectomia
- Histerectomia total (via alta ou baixa)
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Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir implante de dispositivo/sistema intrauterino (DIU/SIU) hormonal - inclui o dispositivo?
Sim. Implante de dispositivo/sistema intrauterino (DIU/SIU) hormonal - inclui o dispositivo consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 175. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Implante de dispositivo/sistema intrauterino (DIU/SIU) hormonal - inclui o dispositivo tem diretriz de utilização (DUT)?
Sim. A cobertura segue a DUT nº 175 do Anexo II da RN 465/2021 (incluída pela RN 680/2026): a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.
Qual é o código TUSS de implante de dispositivo/sistema intrauterino (DIU/SIU) hormonal - inclui o dispositivo?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 31303293 (Implante de dispositivo intra-uterino (DIU) hormonal - inserção); 31303307 (Histeroscopia cirúrgica para a retirada de DIU) a este procedimento.
Desde quando implante de dispositivo/sistema intrauterino (DIU/SIU) hormonal - inclui o dispositivo está no rol?
Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 542/2022; RN 680/2026, em vigor a partir de 01/10/2026.
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Anexo II (DUT) · anexo_ii_dut_2021_rn_465-2021_rn681-2026.pdf
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol