Implante de eletrodos e/ou gerador para estimulação cerebral profunda tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolDUT nº 38Hospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 38

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II (início):

Leia a DUT nº 38 completa

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Notas técnicas e avaliações

Estimulacao cerebral profunda

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Estimulacao cerebral profunda reúne 6 notas técnicas na base coletada pelo portal: 5 com conclusão favorável ao pedido e 1 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 597207 (AL - Alagoas, 27/10/2026, não favorável); nota nº 388542 (SP - São Paulo, 12/08/2025, favorável); nota nº 293041 (MA - Maranhão, 16/12/2024, favorável).

Documentos da Conitec relacionados:

• Estimulação cerebral profunda para o tratamento de distonias, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde (2022 · recomendou ampliar o uso · fase final)
• Ciclosporina oral para o tratamento da dermatite atópica moderada a grave (2022 · recomendou ampliar o uso · fase final)
• Estimulação cerebral profunda para o tratamento da distonia primária generalizada e distonia cervical (2022 · recomendou ampliar o uso · fase final)

A recomendação da Conitec trata da incorporação ao SUS. Ela não cria, por si, obrigação de cobertura pelo plano, mas é um dos parâmetros do art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/1998.

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Biópsia estereotáxica de encéfalo
• Cirurgia intracraniana por via endoscópica
• Craniotomia para remoção de corpo estranho
• Derivação ventricular externa
• Drenagem estereotáxica - cistos, hematomas ou abscessos
• Hipofisectomia
• Implante de cateter intracraniano
• Implante estereotáxico de cateter para braquiterapia
• Implante intracerebroventricular de bomba de infusão de farmacos
• Implante intra-tecal de bombas para infusão de fármacos (inclui medicamento) DUT 45

Ver todo o grupo sistema nervoso - central e periférico · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.