Rol da ANS · Sistema nervoso - central e periférico

Implante intra-tecal de bombas para infusão de fármacos (inclui medicamento) tem cobertura pelo plano de saúde?

O que o rol da ANS diz sobre implante intra-tecal de bombas para infusão de fármacos (inclui medicamento): segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.

Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em 8 de novembro de 2026

Resposta curta

Sim. Implante intra-tecal de bombas para infusão de fármacos (inclui medicamento) consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 45.

No rolDUT nº 45Hospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol
Nome no Anexo I	IMPLANTE INTRA-TECAL DE BOMBAS PARA INFUSÃO DE FÁRMACOS (INCLUI MEDICAMENTO) - COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO
Segmentações	Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	DUT nº 45
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Sistema nervoso - central e periférico · Encéfalo
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	20101350, 31401120

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 45

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:

Cobertura obrigatória para: 1. Pacientes portadores de dor crônica, quando atestado pelo médico o preenchimento de todos os seguintes critérios: a. dor interfere significativamente nas atividades diárias e na qualidade de vida em geral; b. não houve resposta aos tratamentos farmacológicos e fisioterápicos ou fisiátricos, realizados por no mínimo 6 meses*; c. houve melhora com o uso prolongado de opióides administrados por via sistêmica em tratamento prévio; d. existe intolerância intensa aos opióides orais; e. verifica-se melhora com a infusão de opióides no compartimento epidural raquidiano realizada durante pelo menos 3 dias; f. o paciente não esteja imunocomprometido. *exceto portadores de neoplasias malignas. 2. Pacientes portadores de espasticidade quando atestado pelo médico o preenchimento de todos os seguintes critérios: a. a espasticidade seja intensa, afetando, no mínimo, dois membros; b. presença de sintomas incapacitantes, mesmo após a realização de tratamento medicamentoso e fisioterápico; c. tenha havido resposta satisfatória à aplicação intratecal de baclofeno.

Página da DUT nº 45 e procedimentos vinculados

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Código TUSS	Terminologia TUSS
20101350	Programação de dispositivos neurofuncionais
31401120	Implante intratecal de bombas para infusão de fármacos

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir implante intra-tecal de bombas para infusão de fármacos (inclui medicamento)?

Implante intra-tecal de bombas para infusão de fármacos (inclui medicamento) tem diretriz de utilização (DUT)?

Sim. A cobertura segue a DUT nº 45 do Anexo II da RN 465/2021: a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.

Qual é o código TUSS de implante intra-tecal de bombas para infusão de fármacos (inclui medicamento)?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 20101350 (Programação de dispositivos neurofuncionais); 31401120 (Implante intratecal de bombas para infusão de fármacos) a este procedimento.

Desde quando implante intra-tecal de bombas para infusão de fármacos (inclui medicamento) está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.