Rol da ANS · Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares

Implante subdérmico hormonal para contracepção tem cobertura pelo plano de saúde?

O que o rol da ANS diz sobre implante subdérmico hormonal para contracepção: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.

Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em 8 de novembro de 2026

Resposta curta

No rolDUT nº 170AmbulatorialPlano-referência

Ficha do procedimento no rol
Nome no Anexo I	IMPLANTE SUBDÉRMICO HORMONAL PARA CONTRACEPÇÃO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
Segmentações	Ambulatorial, Plano-referência
Diretriz de utilização	DUT nº 170 (atualizada pela RN 675/2026)
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares · Procedimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares · Procedimentos
Normativos	Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 619/2024, em vigor a partir de 02/01/2025.
Códigos TUSS	31303331, 31303340

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 170

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:

1. Cobertura obrigatória do implante subdérmico de etonogestrel para prevenção da gravidez não desejada para pessoas adultas em idade fértil em pelo menos uma das seguintes condições: a. em situação de rua; b. em uso de medicamentos teratogênicos; c. privadas de liberdade; d. trabalhadoras do sexo. 1. Cobertura obrigatória do implante subdérmico de etonogestrel para prevenção da gravidez não desejada em pessoas adultas entre 18 e 49 anos. (Alterado pela RN nº 642/2025, em vigor a partir de 01/09/2025) 2. Cobertura obrigatória do implante subdérmico de etonogestrel para prevenção da gravidez não desejada em adolescentes entre 15 e 17 anos. (Incluído pela RN nº 675/2026, em vigor a partir de 01/07/2026)

Página da DUT nº 170 e procedimentos vinculados

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Código TUSS	Terminologia TUSS
31303331	Implante subdérmico hormonal para contracepção - inserção
31303340	Implante subdérmico hormonal para contracepção - remoção

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

Aplicação de contraceptivo hormonal injetável DUT 154

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir implante subdérmico hormonal para contracepção?

Sim. Implante subdérmico hormonal para contracepção consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 170. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Implante subdérmico hormonal para contracepção tem diretriz de utilização (DUT)?

Sim. A cobertura segue a DUT nº 170 do Anexo II da RN 465/2021 (atualizada pela RN 675/2026): a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.

Qual é o código TUSS de implante subdérmico hormonal para contracepção?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 31303331 (Implante subdérmico hormonal para contracepção - inserção); 31303340 (Implante subdérmico hormonal para contracepção - remoção) a este procedimento.

Desde quando implante subdérmico hormonal para contracepção está no rol?

Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 619/2024, em vigor a partir de 02/01/2025.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.