Implante transcateter de prótese valvar aórtica (TAVI) tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolDUT nº 143Alta complexidade (PAC)Hospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 143

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:

Página da DUT nº 143 e procedimentos vinculados

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Procedimento de alta complexidade

O Anexo I marca este item como PAC. Isso importa para a cobertura parcial temporária (CPT): se o beneficiário declarou doença ou lesão preexistente na contratação, a operadora pode, por até 24 meses, suspender a cobertura de PAC relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998). Fora dessa hipótese, a cobertura segue a regra geral do rol.

Notas técnicas e avaliações

TAVI

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo TAVI reúne 345 notas técnicas na base coletada pelo portal: 161 com conclusão favorável ao pedido e 184 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 593577 (AL - Alagoas, 26/10/2026, favorável); nota nº 574964 (RS - Rio Grande do Sul, 23/09/2026, favorável); nota nº 578875 (MT - Mato Grosso, 21/09/2026, não favorável).

Documentos da Conitec relacionados:

• 20210629_Relatorio_611_TAVI_estenose-aortica-grave_Final.pdf (2021 · recomendou incorporar · fase final)
• TAVI-final.pdf ( · recomendou não incorporar · fase final)

A recomendação da Conitec trata da incorporação ao SUS. Ela não cria, por si, obrigação de cobertura pelo plano, mas é um dos parâmetros do art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/1998.

Propostas de atualização do rol (PAR) relacionadas:

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Ablação percutânea por cateter de campo pulsado para o tratamento da fibrilação atrial paroxística
• Ablação percutânea por corrente de crioablação para o tratamento da fibrilação atrial paroxística
• Ablação percutânea por corrente de radiofrequência para tratamento de arritmias
• Angioplastia transluminal da aorta ou ramos ou da artéria pulmonar e ramos
• Angioplastia transluminal percutânea de múltiplos vasos ou de bifurcação com implante de stent
• Angioplastia transluminal percutânea por balão
• Atriosseptostomia
• Avaliação fisiológica da gravidade de obstruções (cateter ou guia)
• Biópsia endomiocárdica
• Cateterismo cardíaco com cineangiocoronariografia, ventriculografia e estudo angiográfico ou cineangiográfico da aorta e/ou ramos tóraco-abdominais e/ou membros

Ver todo o grupo sistema cárdio-circulatório · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.