Rol da ANS · Pele e tecido celular subcutâneo, mucosas e anexos
Laserterapia para o tratamento da mucosite oral/orofaringe tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre laserterapia para o tratamento da mucosite oral/orofaringe: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Laserterapia para o tratamento da mucosite oral/orofaringe consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 51.
No rolDUT nº 51AmbulatorialHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência
| Nome no Anexo I | LASERTERAPIA PARA O TRATAMENTO DA MUCOSITE ORAL/OROFARINGE (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) |
|---|---|
| Segmentações | Ambulatorial, Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | DUT nº 51 |
| Alta complexidade (PAC) | Não |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Pele e tecido celular subcutâneo, mucosas e anexos · Procedimentos |
| Normativos | Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I. |
| Códigos TUSS | 30202159 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
- Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
- Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
O que diz a DUT nº 51
A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:
Página da DUT nº 51 e procedimentos vinculados
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 30202159 | Laserterapia para o tratamento da mucosite oral / orofaringe, por sessão |
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Apêndice pré-auricular - ressecção
- Autonomização de retalho
- Biópsia de face
- Biópsia de pele, tumores superficiais, tecido celular subcutâneo, linfonodo superficial, unha, etc
- Calosidade e/ou mal perfurante - desbastamento
- Cantoplastia ungueal
- Cauterização química
- Cirurgia da hidrosadenite
- Correção cirúrgica de sequelas de alopecia traumática com microenxertos pilosos
- Correção de deformidades por exérese de tumores ou seqüelas de traumatismos com o emprego de expansores em retalhos cutâneos, musculares e/ou miocutâneos
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Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir laserterapia para o tratamento da mucosite oral/orofaringe?
Sim. Laserterapia para o tratamento da mucosite oral/orofaringe consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 51. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Laserterapia para o tratamento da mucosite oral/orofaringe tem diretriz de utilização (DUT)?
Sim. A cobertura segue a DUT nº 51 do Anexo II da RN 465/2021: a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.
Qual é o código TUSS de laserterapia para o tratamento da mucosite oral/orofaringe?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 30202159 (Laserterapia para o tratamento da mucosite oral / orofaringe, por sessão) a este procedimento.
Desde quando laserterapia para o tratamento da mucosite oral/orofaringe está no rol?
Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Anexo II (DUT) · anexo_ii_dut_2021_rn_465-2021_rn681-2026.pdf
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol