Rol da ANS · Procedimentos laboratoriais
Mycobacterium leprae (bacilo de hansen), IGM, anticorpos (teste rápido) tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre mycobacterium leprae (bacilo de hansen), IGM, anticorpos (teste rápido): segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Mycobacterium leprae (bacilo de hansen), IGM, anticorpos (teste rápido) consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização.
No rolSem DUTAmbulatorialHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência
| Nome no Anexo I | MYCOBACTERIUM LEPRAE (BACILO DE HANSEN), IGM, ANTICORPOS (TESTE RÁPIDO) |
|---|---|
| Segmentações | Ambulatorial, Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | Não há |
| Alta complexidade (PAC) | Não |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos diagnósticos e terapêuticos · Procedimentos laboratoriais · Imunologia |
| Normativos | Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 480/2022, em vigor a partir de 02/07/2022. |
| Códigos TUSS | 40325040 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
- Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
- Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 40325040 | Mycobacterium leprae (bacilo de hansen), IgM, anticorpos (teste rápido) |
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Acetilcolina, anticorpos bloqueador anti-receptor
- Acetilcolina, anticorpos ligador anti-receptor
- Acetilcolina, anticorpos modulador anti-receptor
- Adenovírus, IGG
- Adenovírus, IGM
- Aquaporina 4 (AQP4) - pesquisa e/ou dosagem DUT 117
- Anti-beta 2 glicoproteína i IGM e IGG DUT 174
- Anticorpos anti-influenza a, IGG - pesquisa e/ou dosagem
- Anticorpos anti-influenza a, IGM - pesquisa e/ou dosagem
- Anticorpos anti-influenza B, IGG - pesquisa e/ou dosagem
Ver todo o grupo procedimentos laboratoriais · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura
Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir mycobacterium leprae (bacilo de hansen), IGM, anticorpos (teste rápido)?
Sim. Mycobacterium leprae (bacilo de hansen), IGM, anticorpos (teste rápido) consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Mycobacterium leprae (bacilo de hansen), IGM, anticorpos (teste rápido) tem diretriz de utilização (DUT)?
Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.
Qual é o código TUSS de mycobacterium leprae (bacilo de hansen), IGM, anticorpos (teste rápido)?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 40325040 (Mycobacterium leprae (bacilo de hansen), IgM, anticorpos (teste rápido)) a este procedimento.
Desde quando mycobacterium leprae (bacilo de hansen), IGM, anticorpos (teste rápido) está no rol?
Normativo(s) posteriores à RN 465/2021 indicados no Anexo I (inclusão ou alteração): RN 480/2022, em vigor a partir de 02/07/2022.
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol