Neossalpingostomia laparoscópica - exceto para reversão de laqueadura tubária tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolSem DUTHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol

Nome no Anexo I	NEOSSALPINGOSTOMIA LAPAROSCÓPICA - EXCETO PARA REVERSÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA
Segmentações	Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	Não há
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Sistema genital e reprodutor feminino · Tubas
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	31304060

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Notas técnicas e avaliações

Laqueadura

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Laqueadura reúne 165 notas técnicas na base coletada pelo portal: 86 com conclusão favorável ao pedido e 79 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 596697 (TO - Tocantins, 26/10/2026, não favorável); nota nº 568551 (MT - Mato Grosso, 31/08/2026, favorável); nota nº 562091 (MT - Mato Grosso, 18/08/2026, favorável).

Laqueadura tubaria

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Laqueadura tubaria reúne 151 notas técnicas na base coletada pelo portal: 81 com conclusão favorável ao pedido e 70 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 596697 (TO - Tocantins, 26/10/2026, não favorável); nota nº 568551 (MT - Mato Grosso, 31/08/2026, favorável); nota nº 562091 (MT - Mato Grosso, 18/08/2026, favorável).

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Cirurgia de esterilização feminina (laqueadura tubária / laqueadura tubária laparoscópica) DUT 11
• Salpingectomia
• Neossalpingostomia
• Salpingectomia laparoscópica

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir neossalpingostomia laparoscópica - exceto para reversão de laqueadura tubária?

Sim. Neossalpingostomia laparoscópica - exceto para reversão de laqueadura tubária consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Neossalpingostomia laparoscópica - exceto para reversão de laqueadura tubária tem diretriz de utilização (DUT)?

Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.

Qual é o código TUSS de neossalpingostomia laparoscópica - exceto para reversão de laqueadura tubária?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 31304060 (Neossalpingostomia distal laparoscópica) a este procedimento.

Desde quando neossalpingostomia laparoscópica - exceto para reversão de laqueadura tubária está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.

Fontes oficiais

• ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
• Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
• Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
• Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
• STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol