Osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia) tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolSem DUTAlta complexidade (PAC)Hospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol

Nome no Anexo I	OSTEOPLASTIA OU DISCECTOMIA PERCUTÂNEA (VERTEBROPLASTIA)
Segmentações	Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	Não há
Alta complexidade (PAC)	Sim
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos diagnósticos e terapêuticos · Métodos diagnósticos por imagem · Métodos intervencionistas diagnósticos e terapêuticos por imagem
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	40814092

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Procedimento de alta complexidade

O Anexo I marca este item como PAC. Isso importa para a cobertura parcial temporária (CPT): se o beneficiário declarou doença ou lesão preexistente na contratação, a operadora pode, por até 24 meses, suspender a cobertura de PAC relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998). Fora dessa hipótese, a cobertura segue a regra geral do rol.

Notas técnicas e avaliações

Discectomia percutanea

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Discectomia percutanea reúne 58 notas técnicas na base coletada pelo portal: 30 com conclusão favorável ao pedido e 28 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 543494 (SP - São Paulo, 13/07/2026, não favorável); nota nº 538412 (SP - São Paulo, 02/07/2026, não favorável); nota nº 524062 (SP - São Paulo, 02/06/2026, favorável).

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Ablação percutânea por radiofrequência para tratamento de osteoma osteóide
• Angioplastia arterial ou venosa
• Angioplastia em enxertos venosos e/ou arteriais com ou sem implante de stent com ou sem uso de dispositivo de proteção embólica distal
• Angioplastia transluminal percutânea
• Aterectomia percutânea orientada por RX
• Cateterismo arterial para quimioterapia
• Colecistostomia percutânea orientada por RX, US ou TC
• Colocação de cateter venoso central ou portocath
• Colocação de filtro de VCI para prevenção de TEP
• Colocação de stent biliar

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia)?

Sim. Osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia) consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. É classificado como procedimento de alta complexidade (PAC). A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia) tem diretriz de utilização (DUT)?

Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.

Qual é o código TUSS de osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia)?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 40814092 (Osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia e outras)) a este procedimento.

Desde quando osteoplastia ou discectomia percutânea (vertebroplastia) está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

O que muda por ser procedimento de alta complexidade (PAC)?

Procedimentos de alta complexidade podem ser objeto de cobertura parcial temporária (CPT) quando o beneficiário declara doença ou lesão preexistente na contratação: por até 24 meses, a operadora pode suspender a cobertura de PAC, leitos de alta tecnologia e cirurgias relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998).

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.

Fontes oficiais

• ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
• Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
• Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
• Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
• STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol