Osteotomia da mandíbula e/ou maxila com aplicação de osteodistrator tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolDUT nº 144Hospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 144

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:

Página da DUT nº 144 e procedimentos vinculados

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Notas técnicas e avaliações

Osteotomia da mandibula

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Osteotomia da mandibula reúne 12 notas técnicas na base coletada pelo portal: 5 com conclusão favorável ao pedido e 7 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 524439 (SP - São Paulo, 02/06/2026, não favorável); nota nº 474567 (PB - Paraíba, 09/03/2026, não favorável); nota nº 475302 (PB - Paraíba, 09/03/2026, favorável).

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Correção cirúrgica de depressão (afundamento) da região frontal
• Hemimandibulectomia com ou sem enxerto ósseo com ou sem colocação de prótese
• Osteoplastia para prognatismo, micrognatismo ou laterognatismo
• Osteoplastias da órbita
• Osteoplastias de mandíbula/maxila
• Osteoplastias do arco zigomático
• Osteoplastias etmóido orbitais
• Osteotomia crânio-maxilares
• Osteotomia e osteoplastia de mandíbula para laterognatismo
• Osteotomias alvéolo palatinas

Ver todo o grupo cabeça e pescoço · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.