Rol da ANS · Cabeça e pescoço
Osteotomia e osteoplastia de mandíbula para laterognatismo tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre osteotomia e osteoplastia de mandíbula para laterognatismo: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Osteotomia e osteoplastia de mandíbula para laterognatismo consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização.
No rolSem DUTHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência
| Nome no Anexo I | OSTEOTOMIA E OSTEOPLASTIA DE MANDÍBULA PARA LATEROGNATISMO |
|---|---|
| Segmentações | Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | Não há |
| Alta complexidade (PAC) | Não |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Cabeça e pescoço · Cirurgia reparadora e funcional da face |
| Normativos | Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I. |
| Códigos TUSS | 30208025 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
- Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 30208025 | Osteoplastia para prognatismo, micrognatismo ou laterognatismo |
Notas técnicas e avaliações
Osteoplastia de mandibula
A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Osteoplastia de mandibula reúne 267 notas técnicas na base coletada pelo portal: 196 com conclusão favorável ao pedido e 71 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.
| Ano | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Notas | 18 | 13 | 39 | 85 | 23 | 19 |
Mais recentes: nota nº 591859 (AL - Alagoas, 19/10/2026, favorável); nota nº 590801 (AL - Alagoas, 17/10/2026, favorável); nota nº 592028 (AL - Alagoas, 17/10/2026, favorável).
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Correção cirúrgica de depressão (afundamento) da região frontal
- Hemimandibulectomia com ou sem enxerto ósseo com ou sem colocação de prótese
- Osteoplastia para prognatismo, micrognatismo ou laterognatismo
- Osteoplastias da órbita
- Osteoplastias de mandíbula/maxila
- Osteoplastias do arco zigomático
- Osteoplastias etmóido orbitais
- Osteotomia crânio-maxilares
- Osteotomias alvéolo palatinas
- Osteotomias dos maxilares ou malares
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Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir osteotomia e osteoplastia de mandíbula para laterognatismo?
Sim. Osteotomia e osteoplastia de mandíbula para laterognatismo consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Osteotomia e osteoplastia de mandíbula para laterognatismo tem diretriz de utilização (DUT)?
Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.
Qual é o código TUSS de osteotomia e osteoplastia de mandíbula para laterognatismo?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa o código 30208025 (Osteoplastia para prognatismo, micrognatismo ou laterognatismo) a este procedimento.
Desde quando osteotomia e osteoplastia de mandíbula para laterognatismo está no rol?
Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol