Rol da ANS · Sistema genital e reprodutor feminino

Parto cesariano tem cobertura pelo plano de saúde?

O que o rol da ANS diz sobre parto cesariano: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.

Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em 8 de novembro de 2026

Resposta curta

No rolDUT nº 145Hospitalar com obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol
Nome no Anexo I	PARTO CESARIANO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
Segmentações	Hospitalar com obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	DUT nº 145
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Sistema genital e reprodutor feminino · Partos e outros procedimentos obstétricos
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	31309054, 31309208, 31309267

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 145

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II (início):

1. Cobertura obrigatória quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios: a. Cesariana programada por indicação clínica materna e/ou fetal, independentemente da idade gestacional, desde que apresentado relatório médico especificando a condição clínica que ensejou a indicação do parto cesariano; b. Cesariana por intercorrência da gravidez ou intraparto, informada em prontuário médico ou partograma (gráfico e/ou descritivo), especificando a condição clínica que ensejou a indicação do parto cesariano; c. Cesariana a pedido, desde que comprovado que a gestante assinou Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, elaborado em linguagem de fácil compreensão, respeitadas as características socioculturais da gestante e preenchidos um dos seguintes critérios: • realizada a partir de 39 semanas completas; • realizada por uma indicação clínica materna e/ou fetal de interrupção da gravidez, independentemente da idade gestacional; • realizada após o início do trabalho de parto devidamente registrado em prontuário e/ou partograma (gráfico e/ou descritivo). Para fins desta DUT entende-se: I - Cesariana programada por indicação materna ou fetal: refere-se àquelas situações em que há um imperativo clínico, materno ou fetal, para a indicação programada do procedimento. II - Cesariana por intercorrência da gravidez ou intraparto: refere-se às situações de urgência/emergência e intercorrências no trabalho de parto. III - Cesariana a pedido: refere-se às situações em que a paciente solicita o procedimento.

Leia a DUT nº 145 completa

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Código TUSS	Terminologia TUSS
31309054	Cesariana
31309208	Cesariana com histerectomia
31309267	Tamponamento uterino para hemorragia pós-parto (pós-cesárea ou parto vaginal) - qualquer tipo de balão intrauterino

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

Ver todo o grupo sistema genital e reprodutor feminino · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura

Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir parto cesariano?

Sim. Parto cesariano consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 145. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Parto cesariano tem diretriz de utilização (DUT)?

Sim. A cobertura segue a DUT nº 145 do Anexo II da RN 465/2021: a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.

Qual é o código TUSS de parto cesariano?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 31309054 (Cesariana); 31309208 (Cesariana com histerectomia); 31309267 (Tamponamento uterino para hemorragia pós-parto (pós-cesárea ou parto vaginal) - qualquer tipo de balão intrauterino) a este procedimento.

Desde quando parto cesariano está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.