Rol da ANS · Medicina nuclear

PET-CT oncológico tem cobertura pelo plano de saúde?

O que o rol da ANS diz sobre PET-CT oncológico: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.

Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em 8 de novembro de 2026

Resposta curta

Sim. PET-CT oncológico consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação ambulatorial e plano-referência, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 60. É classificado como procedimento de alta complexidade (PAC).

No rolDUT nº 60Alta complexidade (PAC)AmbulatorialPlano-referência

Ficha do procedimento no rol
Nome no Anexo I	PET-CT ONCOLÓGICO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
Segmentações	Ambulatorial, Plano-referência
Diretriz de utilização	DUT nº 60 (atualizada pela RN 596/2024)
Alta complexidade (PAC)	Sim
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos diagnósticos e terapêuticos · Medicina nuclear · Oncologia / infectologia - in vivo
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	40708128, 41001222, 40708152, 40708144

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

Ambulatorial: consultas, exames e terapias feitos fora da internação.
Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

O que diz a DUT nº 60

A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II (início):

1. Cobertura obrigatória de PET-CT Oncológico para pacientes portadores de câncer pulmonar de células não pequenas comprovado por biópsia, quando pelo menos um dos seguintes critérios for preenchido: a. para caracterização das lesões; b. no estadiamento do comprometimento mediastinal e à distância; c. na detecção de recorrências. 2. Cobertura obrigatória de PET-CT Oncológico para pacientes portadores de linfoma, quando pelo menos um dos seguintes critérios for preenchido: a. no estadiamento primário; b. na avaliação da resposta terapêutica; c. no monitoramento da recidiva da doença nos linfomas Hodgkin e não-Hodgkin. 3. Cobertura obrigatória de PET-CT Oncológico para pacientes portadores de câncer colo-retal, quando pelo menos um dos seguintes critérios for preenchido: a. câncer recidivado potencialmente ressecável; b. CEA elevado sem evidência de lesão por métodos de imagem convencional; c. recidivas com achados radiológicos inconclusivos com ou sem CEA aumentado. 4. Cobertura obrigatória de PET-CT Oncológico para avaliação de nódulo pulmonar solitário quando preenchido todos os seguintes critérios: a. ressonância magnética ou tomografia computadorizada inconclusivas; b. nódulo maior que um centímetro; c. não espiculados; d. sem calcificações. 5. Cobertura obrigatória de PET-CT Oncológico para o diagnóstico do câncer de mama metastático quando os exames de imagem convencionais apresentarem achados equívocos. 6. Cobertura obrigatória de PET-CT Oncológico para pacientes portadores de câncer de cabeça e pescoço, quando pelo menos um dos critérios for preenchido:

Leia a DUT nº 60 completa

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Código TUSS	Terminologia TUSS
40708128	PET dedicado oncológico
41001222	TC para PET dedicado oncológico
40708152	Laudo evolutivo de PET-CT por procedimento
40708144	Revisão de PET-CT por procedimento

Procedimento de alta complexidade

O Anexo I marca este item como PAC. Isso importa para a cobertura parcial temporária (CPT): se o beneficiário declarou doença ou lesão preexistente na contratação, a operadora pode, por até 24 meses, suspender a cobertura de PAC relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998). Fora dessa hipótese, a cobertura segue a regra geral do rol.

Notas técnicas e avaliações

PET-CT

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo PET-CT reúne 719 notas técnicas na base coletada pelo portal: 522 com conclusão favorável ao pedido e 197 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Ano	2021	2022	2023	2024	2025	2026
Notas	91	75	125	131	89	102

Mais recentes: nota nº 596407 (RS - Rio Grande do Sul, 31/10/2026, favorável); nota nº 594208 (PB - Paraíba, 30/10/2026, não favorável); nota nº 587630 (PR - Paraná, 29/10/2026, favorável).

Documentos da Conitec relacionados:

Relatório para sociedade com decisão final nº596 (2026 · recomendou incorporar · fase final)
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Relatorio_CP_PET_CT_CÂNCER DE MAMA_Ajustado (2026 · recomendou ampliar o uso · fase preliminar)
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PORTARIA SECTICS.MS Nº 16, DE 1º DE MAIO DE 2025 (2025)
Relatório para a sociedade com decisão final nº 517 (2025 · recomendou ampliar o uso · fase final)
Relatorio de recomendação nº 989 - PET-CT Câncer Esôfago (2025 · recomendou ampliar o uso · fase final)
Relatorio_PETLinfoma_FINAL.pdf (2015 · recomendou incorporar · fase final)

A recomendação da Conitec trata da incorporação ao SUS. Ela não cria, por si, obrigação de cobertura pelo plano, mas é um dos parâmetros do art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/1998.

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir PET-CT oncológico?

PET-CT oncológico tem diretriz de utilização (DUT)?

Sim. A cobertura segue a DUT nº 60 do Anexo II da RN 465/2021 (atualizada pela RN 596/2024): a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.

Qual é o código TUSS de PET-CT oncológico?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 40708128 (PET dedicado oncológico); 41001222 (TC para PET dedicado oncológico); 40708152 (Laudo evolutivo de PET-CT por procedimento); 40708144 (Revisão de PET-CT por procedimento) a este procedimento.

Desde quando PET-CT oncológico está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

O que muda por ser procedimento de alta complexidade (PAC)?

Procedimentos de alta complexidade podem ser objeto de cobertura parcial temporária (CPT) quando o beneficiário declara doença ou lesão preexistente na contratação: por até 24 meses, a operadora pode suspender a cobertura de PAC, leitos de alta tecnologia e cirurgias relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998).

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.