Rol da ANS · Cabeça e pescoço
Reabilitação com coroa de acetato, aço ou policarbonato tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre reabilitação com coroa de acetato, aço ou policarbonato: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Reabilitação com coroa de acetato, aço ou policarbonato consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação odontológico, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 89.
No rolDUT nº 89Odontológico
| Nome no Anexo I | REABILITAÇÃO COM COROA DE ACETATO, AÇO OU POLICARBONATO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) |
|---|---|
| Segmentações | Odontológico |
| Diretriz de utilização | DUT nº 89 |
| Alta complexidade (PAC) | Não |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Cabeça e pescoço · Boca |
| Normativos | Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I. |
| Códigos TUSS | 83000020, 83000046, 83000062, 85400599, 87000040, 87000059 e mais 1 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Odontológico: procedimentos odontológicos.
O que diz a DUT nº 89
A diretriz de utilização descreve as situações clínicas em que a cobertura é obrigatória. Texto oficial do Anexo II:
Página da DUT nº 89 e procedimentos vinculados
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 83000020 | Coroa de acetato em dente decíduo |
| 83000046 | Coroa de aço em dente decíduo |
| 83000062 | Coroa de policarbonato em dente decíduo |
| 85400599 | Planejamento em prótese |
| 87000040 | Coroa de acetato em dente permanente |
| 87000059 | Coroa de aço em dente permanente |
| 87000067 | Coroa de policarbonato em dente permanente |
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Adequação do meio bucal DUT 78
- Ajuste oclusal por acréscimo
- Ajuste oclusal por desgaste seletivo
- Alongamento cirúrgico do palato mole
- Alveoloplastia
- Amputação radicular com obturação retrógrada
- Amputação radicular sem obturação retrógrada
- Apicetomia birradiculares com obturação retrógrada
- Apicetomia birradiculares sem obturação retrógrada
- Apicetomia multirradiculares com obturação retrógrada
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Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir reabilitação com coroa de acetato, aço ou policarbonato?
Sim. Reabilitação com coroa de acetato, aço ou policarbonato consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação odontológico, quando preenchidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 89. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Reabilitação com coroa de acetato, aço ou policarbonato tem diretriz de utilização (DUT)?
Sim. A cobertura segue a DUT nº 89 do Anexo II da RN 465/2021: a operadora deve cobrir quando o caso preenche os critérios ali descritos, conforme a indicação do médico assistente.
Qual é o código TUSS de reabilitação com coroa de acetato, aço ou policarbonato?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 83000020 (Coroa de acetato em dente decíduo); 83000046 (Coroa de aço em dente decíduo); 83000062 (Coroa de policarbonato em dente decíduo); 85400599 (Planejamento em prótese) e mais 3 a este procedimento.
Desde quando reabilitação com coroa de acetato, aço ou policarbonato está no rol?
Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Anexo II (DUT) · anexo_ii_dut_2021_rn_465-2021_rn681-2026.pdf
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol