Reconstrução mamária com retalhos musculares e/ou cutâneos em casos de lesões traumáticas e tumores tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolSem DUTHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol

Nome no Anexo I	RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA COM RETALHOS MUSCULARES E/OU CUTÂNEOS EM CASOS DE LESÕES TRAUMÁTICAS E TUMORES
Segmentações	Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	Não há
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Parede torácica · Mamas
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	30602238, 30602246, 30602351, 30602467

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Notas técnicas e avaliações

Reconstrucao mamaria

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Reconstrucao mamaria reúne 10 notas técnicas na base coletada pelo portal: 4 com conclusão favorável ao pedido e 6 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 560590 (SC - Santa Catarina, 15/08/2026, não favorável); nota nº 553415 (MT - Mato Grosso, 31/07/2026, não favorável); nota nº 507266 (CE - Ceará, 15/05/2026, não favorável).

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Biópsia incisional de mama
• Biópsia percutânea à vacuo guiada por raio X, ultrassonografia ou ressonância magnética (mamotomia) DUT 7
• Biópsia percutânea de fragmento mamário (core biopsy) orientada por US ou RX - agulha grossa
• Coleta de fluxo papilar de mama
• Correção de ginecomastia
• Correção de inversão papilar
• Drenagem de abscesso de mama
• Drenagem e/ou aspiração de seroma
• Exérese de lesão da mama por marcação estereotáxica ou roll
• Exérese de mama supra-numerária

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir reconstrução mamária com retalhos musculares e/ou cutâneos em casos de lesões traumáticas e tumores?

Sim. Reconstrução mamária com retalhos musculares e/ou cutâneos em casos de lesões traumáticas e tumores consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Reconstrução mamária com retalhos musculares e/ou cutâneos em casos de lesões traumáticas e tumores tem diretriz de utilização (DUT)?

Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.

Qual é o código TUSS de reconstrução mamária com retalhos musculares e/ou cutâneos em casos de lesões traumáticas e tumores?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 30602238 (Reconstrução mamária com retalho muscular ou miocutâneo - unilateral); 30602246 (Reconstrução mamária com retalhos cutâneos regionais); 30602351 (Mamoplastia); 30602467 (Reconstrução mamária com retalho miocutâneo de grande dorsal) a este procedimento.

Desde quando reconstrução mamária com retalhos musculares e/ou cutâneos em casos de lesões traumáticas e tumores está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.

Fontes oficiais

• ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
• Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
• Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
• Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
• STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol