Rol da ANS · Métodos diagnósticos por imagem
Repermeabilização/recanalização tubária - exceto para reversão de laqueadura tubária tem cobertura pelo plano de saúde?
O que o rol da ANS diz sobre repermeabilização/recanalização tubária - exceto para reversão de laqueadura tubária: segmentação, diretriz de utilização, códigos TUSS e normas de referência.
Fonte: ANS, Anexo I da RN 465/2021 atualizado até a RN 681/2026 · base conferida em
Resposta curta
Sim. Repermeabilização/recanalização tubária - exceto para reversão de laqueadura tubária consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. É classificado como procedimento de alta complexidade (PAC).
No rolSem DUTAlta complexidade (PAC)Hospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência
| Nome no Anexo I | REPERMEABILIZAÇÃO/RECANALIZAÇÃO TUBÁRIA - EXCETO PARA REVERSÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA |
|---|---|
| Segmentações | Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência |
| Diretriz de utilização | Não há |
| Alta complexidade (PAC) | Sim |
| Capítulo · grupo · subgrupo | Procedimentos diagnósticos e terapêuticos · Métodos diagnósticos por imagem · Métodos intervencionistas diagnósticos e terapêuticos por imagem |
| Normativos | Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I. |
| Códigos TUSS | 31304036, 40814050 |
O que a segmentação significa
O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:
- Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
- Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
- Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).
Códigos TUSS correlacionados
A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:
| Código TUSS | Terminologia TUSS |
|---|---|
| 31304036 | Recanalização tubária (qualquer técnica), uni ou bilateral (com microscópio ou lupa) |
| 40814050 | Repermeabilização tubária para tratamento de infertilidade |
Procedimento de alta complexidade
O Anexo I marca este item como PAC. Isso importa para a cobertura parcial temporária (CPT): se o beneficiário declarou doença ou lesão preexistente na contratação, a operadora pode, por até 24 meses, suspender a cobertura de PAC relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998). Fora dessa hipótese, a cobertura segue a regra geral do rol.
Notas técnicas e avaliações
Laqueadura
A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Laqueadura reúne 165 notas técnicas na base coletada pelo portal: 86 com conclusão favorável ao pedido e 79 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.
| Ano | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Notas | 39 | 46 | 30 | 16 | 9 | 3 |
Mais recentes: nota nº 596697 (TO - Tocantins, 26/10/2026, não favorável); nota nº 568551 (MT - Mato Grosso, 31/08/2026, favorável); nota nº 562091 (MT - Mato Grosso, 18/08/2026, favorável).
Laqueadura tubaria
A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Laqueadura tubaria reúne 151 notas técnicas na base coletada pelo portal: 81 com conclusão favorável ao pedido e 70 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.
| Ano | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Notas | 34 | 45 | 30 | 16 | 9 | 3 |
Mais recentes: nota nº 596697 (TO - Tocantins, 26/10/2026, não favorável); nota nº 568551 (MT - Mato Grosso, 31/08/2026, favorável); nota nº 562091 (MT - Mato Grosso, 18/08/2026, favorável).
E quando o caso não se enquadra?
Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.
Outros procedimentos do subgrupo
- Ablação percutânea por radiofrequência para tratamento de osteoma osteóide
- Angioplastia arterial ou venosa
- Angioplastia em enxertos venosos e/ou arteriais com ou sem implante de stent com ou sem uso de dispositivo de proteção embólica distal
- Angioplastia transluminal percutânea
- Aterectomia percutânea orientada por RX
- Cateterismo arterial para quimioterapia
- Colecistostomia percutânea orientada por RX, US ou TC
- Colocação de cateter venoso central ou portocath
- Colocação de filtro de VCI para prevenção de TEP
- Colocação de stent biliar
Ver todo o grupo métodos diagnósticos por imagem · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura
Perguntas frequentes
O plano de saúde é obrigado a cobrir repermeabilização/recanalização tubária - exceto para reversão de laqueadura tubária?
Sim. Repermeabilização/recanalização tubária - exceto para reversão de laqueadura tubária consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. É classificado como procedimento de alta complexidade (PAC). A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.
Repermeabilização/recanalização tubária - exceto para reversão de laqueadura tubária tem diretriz de utilização (DUT)?
Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.
Qual é o código TUSS de repermeabilização/recanalização tubária - exceto para reversão de laqueadura tubária?
A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 31304036 (Recanalização tubária (qualquer técnica), uni ou bilateral (com microscópio ou lupa)); 40814050 (Repermeabilização tubária para tratamento de infertilidade) a este procedimento.
Desde quando repermeabilização/recanalização tubária - exceto para reversão de laqueadura tubária está no rol?
Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
O que muda por ser procedimento de alta complexidade (PAC)?
Procedimentos de alta complexidade podem ser objeto de cobertura parcial temporária (CPT) quando o beneficiário declara doença ou lesão preexistente na contratação: por até 24 meses, a operadora pode suspender a cobertura de PAC, leitos de alta tecnologia e cirurgias relacionados àquela doença (art. 11 da Lei 9.656/1998).
Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.
Fontes oficiais
- ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
- Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
- Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
- Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
- STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol