Sinusectomia maxilar ou etmoidal ou esfenoidal ou frontal endoscópica ou por microscopia, via endonasal tem cobertura pelo plano de saúde?

No rolSem DUTHospitalar com obstetríciaHospitalar sem obstetríciaPlano-referência

Ficha do procedimento no rol

Nome no Anexo I	SINUSECTOMIA MAXILAR OU ETMOIDAL OU ESFENOIDAL OU FRONTAL ENDOSCÓPICA OU POR MICROSCOPIA, VIA ENDONASAL
Segmentações	Hospitalar com obstetrícia, Hospitalar sem obstetrícia, Plano-referência
Diretriz de utilização	Não há
Alta complexidade (PAC)	Não
Capítulo · grupo · subgrupo	Procedimentos cirúrgicos e invasivos · Nariz e seios paranasais · Seios paranasais
Normativos	Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.
Códigos TUSS	30502209, 30502322

O que a segmentação significa

O rol fixa a cobertura mínima por segmentação assistencial. Um plano só é obrigado a cobrir o procedimento se tiver a segmentação correspondente:

• Hospitalar com obstetrícia: internações, cirurgias e a assistência ao parto.
• Hospitalar sem obstetrícia: internações e cirurgias, sem a assistência ao parto.
• Plano-referência: a cobertura ambulatorial, hospitalar e obstétrica com acomodação em enfermaria (art. 10 da Lei 9.656/1998).

Códigos TUSS correlacionados

A TUSS é a terminologia usada na troca de informações entre prestadores e operadoras. A ANS publica a correlação entre os códigos e os procedimentos do rol:

Notas técnicas e avaliações

Sinusectomia maxilar

A pesquisa pública do e-NatJus (CNJ) pelo termo Sinusectomia maxilar reúne 178 notas técnicas na base coletada pelo portal: 128 com conclusão favorável ao pedido e 50 com conclusão não favorável. A nota técnica é um parecer de apoio ao juiz sobre o caso concreto; a contagem não mede a cobertura contratual.

Mais recentes: nota nº 592906 (ES - Espírito Santo, 21/10/2026, não favorável); nota nº 579928 (RN - Rio Grande do Norte, 16/10/2026, favorável); nota nº 584788 (AL - Alagoas, 04/10/2026, favorável).

E quando o caso não se enquadra?

Fora do rol, ou fora dos critérios da DUT, a Lei 9.656/1998 (art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/2022) admite a cobertura de tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na ADI 7265 (18/9/2025), o STF fixou requisitos cumulativos para essa cobertura: prescrição do médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS e de análise pendente de inclusão no rol; inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Entenda os critérios.

Outros procedimentos do subgrupo

• Antrostomia maxilar intranasal
• Antrostomia maxilar, etmoidectomia (abertura de todas as cavidades paranasais)
• Artéria maxilar interna - ligadura transmaxilar
• Biopsia - seios paranasais
• Descompressão transetmoidal do canal óptico
• Etmoidectomia externa ou intranasal
• Etmoidectomia intranasal por videoendoscopia
• Exérese - pólipo
• Exérese de cisto naso-alveolar e globular
• Exérese de tumor com abordagem craniofacial oncológica (tempo facial)

Ver todo o grupo nariz e seios paranasais · Consultar outro procedimento · Tema rol e cobertura

Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir sinusectomia maxilar ou etmoidal ou esfenoidal ou frontal endoscópica ou por microscopia, via endonasal?

Sim. Sinusectomia maxilar ou etmoidal ou esfenoidal ou frontal endoscópica ou por microscopia, via endonasal consta do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e tem cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia e plano-referência, sem diretriz de utilização. A obrigação vale para planos contratados a partir de 2/1/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, dentro da segmentação contratada.

Sinusectomia maxilar ou etmoidal ou esfenoidal ou frontal endoscópica ou por microscopia, via endonasal tem diretriz de utilização (DUT)?

Não. O Anexo I não vincula diretriz de utilização a este procedimento: a cobertura é obrigatória conforme a indicação do profissional assistente, dentro da segmentação do plano.

Qual é o código TUSS de sinusectomia maxilar ou etmoidal ou esfenoidal ou frontal endoscópica ou por microscopia, via endonasal?

A correlação TUSS × Rol publicada pela ANS associa os códigos 30502209 (Sinusectomia maxilar - via endonasal); 30502322 (Sinusectomia maxilar - via endonasal por videoendoscopia) a este procedimento.

Desde quando sinusectomia maxilar ou etmoidal ou esfenoidal ou frontal endoscópica ou por microscopia, via endonasal está no rol?

Integra a lista consolidada pela RN 465/2021 (em vigor desde 1º/4/2021), sem inclusão ou alteração posterior indicada no Anexo I.

Conteúdo informativo sobre a cobertura mínima obrigatória definida pela ANS. A cobertura de cada caso depende do contrato (segmentação, data de contratação ou adaptação, rede e carências) e das condições clínicas documentadas. Não é orientação médica nem consulta jurídica.

Fontes oficiais

• ANS · Atualização do Rol de Procedimentos (Anexos I e II e correlação TUSS)
• Anexo I · anexo_i_rol_2021rn_465-2021_rn681-2026.xlsx
• Correlação TUSS × Rol · correlacaotuss-202409-rol-2021_tuss202609_rn679-2026_rn680-2026-2.xlsx
• Lei 9.656/1998 (planos de saúde)
• STF · ADI 7265: critérios para cobertura fora do rol